Análise de conjuntura focou nos prejuízos da PEC 287.
Na última quarta-feira (22), o II Encontro Nacional do Setor de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana realizou uma análise de conjuntura com foco na reforma da previdência abrangida pela Proposta de Emenda Constitucional 287 (PEC 287/2016).
Para abordar os principais pontos e os impactos da reforma da previdência, o evento contou a participação do técnico do Dieese, Fernando Junqueira.
Segundo Fernando, a PEC 287 é uma proposta que está dentro da minimização da previdência pública. “A PEC está dentro de uma proposta de reforma que busca restringir o acesso a benefícios e excluir parte significativa da população da previdência social.”
De acordo com o técnico do Dieese, a reforma é ampla, profunda e prejudicial e, por isso, atinge os atuais e futuros contribuintes; altera todos os tipos de benefícios nos dois regimes previdenciários (próprio e geral); retarda o início do período de gozo da aposentadoria; reduz os valores dos benefícios; converge as regras entre os segmentos como homens e mulheres e trabalhadores rurais e urbanos, entre outros; desvincula o salário mínimo como piso da previdência e da assistência, como pensões e BPC; propõe a progressão da idade mínima de aposentadoria; estabelece uma regra de transição apenas para o acesso ao benefício e já alterando o valor e gera estímulos à previdência privada.
Além disso, a reforma da previdência excluirá a aposentaria por tempo de contribuição estabelecendo a contribuição por idade aos 65 anos com o mínimo de 25 anos de contribuição.
Fernando Junqueira pontuou que PEC 287 agrava a desigualdade no país, pois muitas pessoas não vão conseguir se aposentar. No ramo do comércio e serviços, a rotatividade, a sazonalidade e a informalidade serão as barreiras de acesso à aposentadoria para os trabalhadores.
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