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NOTA DA CONTRACS SOBRE A ABERTURA DO PROCESSO DE IMPEACHMENT

03/12/2015

Confederação se manifesta contra o golpe, em defesa da democracia e pela cassação de Eduardo Cunha

Escrito por: Contracs

Em defesa da democracia e de um projeto popular e progressista, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (Contracs/CUT) entende que este é um importante momento de mobilização da classe trabalhadora para garantir o Estado Democrático de Direito.

Diante da abertura do processo de impeachment, a Contracs/CUT convoca suas entidades filiadas para sair às ruas em defesa da democracia e contra o golpe, que ameaçam a legalidade do processo legítimo das eleições de 2014. Precisamos nos unir para reconstruir a governabilidade necessária para que o programa reeleito pelo voto popular tenha continuidade.

A Contracs/CUT se manifesta de modo contundente contra a tentativa de golpe contra a democracia, provocada pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, sobre quem pesam acusações inegáveis de cometimento de diversos crimes.

O sindicalismo que representamos foi forjado na luta contra a ditadura e em defesa do reestabelecimento da democracia no Brasil. Por isso, não permitiremos que Eduardo Cunha, que possui contra si provas cabais de corrupção e de quebra do decoro parlamentar, tente rasgar a Constituição Federal, utilizando o instituto do impeachment como vergonhosa tentativa de salvar seu mandato.

Eduardo Cunha já deveria ter sido retirado da Presidência da Câmara dos Deputados desde que se comprovaram suas mentiras relacionadas às contas no exterior, dentre vários outros crimes – como vem defendendo a Contracs/CUT há vários meses.

A atitude desesperada de Cunha, prestes a ser cassado, foi uma vergonhosa represália contra a correta atitude da bancada do PT em votar favoravelmente à admissibilidade do parecer pela abertura do processo de cassação do presidente da Câmara, a ser votada no Conselho de Ética.

Celso Antônio Bandeira de Mello, renomado jurista e defensor da democracia, corretamente resumiu a frágil peça que postula o impeachment: “não há base jurídica alguma para a abertura do processo”, demonstrando que a atitude imoral e inconstitucional de Cunha tem somente “objetivos políticos” – e dos mais rasteiros, em nossa opinião, e “sem nenhum embasamento na lei”.

A Contracs/CUT e suas entidades filiadas, juntamente com os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros precisam continuar firmes na defesa da ordem constitucional, da democracia e da legalidade, e por isso devem se manifestar de modo firme:

- CONTRA O GOLPE

- EM DEFESA DA DEMOCRACIA

- e FORA CUNHA.

 

Alci Matos Araujo                           Antônio de Almeida                       Edmilson dos Santos

Presidente                                         Secretário-Geral                              Secretário Jurídico

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