Corte tinha na pauta votação da terceirização na atividade fim
Em vigília desde terça-feira (08) em Frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT) – juntamente com a CUT/DF, Fetracom/DF e vários sindicatos da categoria – manifestou-se contra a precarização do trabalho promovida pela terceirização.
A escolha do local tinha um objetivo: pressionar para impedir que a terceirização sem limites fosse aprovada no julgamento da Corte, que tinha na pauta a avaliação do Recurso Extraordinário sobre a constitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que não permite a terceirização de atividades fim para qualquer empresa.
Trabalhadores unidos pela classe
Concentrados na Praça dos Três Poderes, diversos dirigentes sindicais se manifestaram contra o Recurso que pede a derrubada da Súmula criada para proteção dos trabalhadores. “Aqui estão presentes comerciários e prestadores de serviços em diversos segmentos para dizer não à retirada de direitos. Por isso, não vamos arredar o pé e contar que a justiça se posicione em favor dos trabalhadores e decida pela manutenção dos direitos conquistados”, comentou Luis Saraiva (Luizinho), coordenador da sede da Contracs em Brasília.
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT e diretor da Contracs, Valeir Ertle, o trabalho dos dirigentes nos bastidores do STF foi positivo. “Visitamos vários gabinetes apelando aos ministros que não votem uma matéria que não é de competência do Supremo. Também nos antecipamos e enviamos um pedido em que a CUT e a ANAMATRA pedem o adiamento e, para o bem dos trabalhadores, a pauta não foi decidida neste julgamento”, comemorou.
As lideranças sindicais aguardam que os representantes dos trabalhadores no Congresso Nacional reformulem a lei e criem a Norma Regulamentadora, estabelecendo os limites da terceirização.
Ao final do dia, a presidente do STF, a ministra Carmen Lúcia, deu por encerrada a sessão sem colocar o tema em votação. O julgamento, portanto, foi adiando e somente na próxima quarta-feira (16) será publica a data de uma nova sessão do Supremo para abordar o assunto.
A Contracs, mais uma vez, segue acompanhando toda a tramitação. Além disso, a confederação luta pela equiparação dos direitos entre trabalhadores diretos e terceirizados e para evitar que decisões de efeitos nocivos venham pairar sobre a classe trabalhadora.
