Contracs lamenta ocorrido e está em luta pela aprovação do projeto de lei
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) lamenta que o Projeto de Lei 3592/2012 tenha sido retirado da pauta da audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) na manhã de hoje, 27.
Sensibilizada com a importância do projeto aos trabalhadores, a confederação se fez presente na audiência de hoje para garantir que a matéria fosse aprovada na melhor condição aos milhares de trabalhadores do comércio, que ainda não tem sua profissão reconhecida.
A ampla mobilização em prol da regulamentação do exercício da profissão de comerciário é resolução dos delegados e delegadas do 8º Congresso Nacional da Contracs, realizado em 2011.
Em nota enviada hoje aos deputados membros CDEIC, a Contracs solicita compreensão em considerar a aprovação do PL, que irá garantir direitos como a regulamentação da jornada de trabalho que no comércio ultrapassa as 44 horas semanais permitidas por lei.
Além disso, a Contracs solicita prioridade na votação do PL na próxima audiência da comissão.
Outros projetos
A PEC 478-A, de 2010, que teria o parecer da relatora Benedita da Silva lido em audiências às 14h30 também foi adiado. O presidente da Câmara convocou reunião extraordinária e todas as sessões da tarde foram suspensas.
A matéria revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal e estabelece igualdade de direitos trabalhistas aos empregados domésticos e os demais trabalhadores brasileiros.
