Evento reuniu cerca de 100 pessoas
Na manhã desta terça-feira, dia 8, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) lançou sua agenda legislativa na Câmara Federal em Brasília. Cerca de 100 pessoas – entre parlamentares, dirigentes sindicais e a direção executiva da Contracs – compareceram ao lançamento.
O evento iniciou com um vídeo que conta a história da entidade e com uma mesa de abertura composta por Valeir Ertle, secretário-adjunto de organização e política sindical da CUT; Maria do Rosário Assunção, secretária de relações do trabalho da Contracs; deputado federal Eudes Xavier; o deputado Roberto Policarpo e o presidente da Contracs Alci Matos Araujo.
Valeir Ertle, que também é secretário de organização e política sindical da Confederação, iniciou as falas apontando que a categoria dos comerciários deveria ter outros representantes no congresso. O dirigente sindical também destacou a extensa jornada de trabalho e a alta rotatividade existentes no comércio e que devem ser combatida através da aprovação de projetos de lei. “ Tem vários projetos de lei que são fundamentais para sensibilizar deputados porque atingem não só os trabalhadores e trabalhadoras do comércio e serviços como outras cateogioas como acontece com o pl da terceirização.” exemplificou.
A secretária de relações do trabalho da Contracs, Maria do Rosário Assunção, destacou a importância da agenda legislativa. “Eu peço que os deputados olhem com carinho para esta agenda legislativa e para os projetos aqui apresentados.”
O deputado federal e comerciário Eudes Xavier saudou o momento em homenagem ao ex-presidente da Contracs Germano Quevedo, falecido em 2003. Eudes, que já fez parte da direção, relembrou o nascimento da entidade e destacou seu trabalho na Comissão de Trabalho. “A comissão do trabalho é a primeira a receber estes projetos do movimento sindical então estou me colocando à disposição.”
Roberto Policarpo, deputado, deu continuidade às falas saudando os presentes e pontuando a dificuldade existente na comissão do trabalho para aprovar os projetos de nossos interesses. Neste sentido, Policarpo ressaltou a importância da união dos trabalhadores que faz diferença. “Vou ler com atenção a agenda porque a gente precisa fazer o enfrentamento necessário e vocês são peças fundamentais nesta luta.” finalizou.
O presidente da Contracs Alci Matos Araujo saudou os parlamentares e ressaltou a presença da executiva no evento. “É uma das pautas da nossa confederação a mobilização nas casas legislativas. A gestão 2011-2014 tinha como intuito atuar cada vez mais no legislativo e essa é a ferramenta oriunda deste trabalho.” Alci destacou ainda que sua fala é feita em nome dos 2,8 milhões de trabalhadores que hoje são representado pela entidade. Para finalizar, Alci pontuou ainda que a agenda legislativa apresenta não só os projetos positivos e que devem ser aprovados como os que devem ser rejeitados por precarizarem as relações de trabalho. “Esse instrumento tem a tarefa de nos ajudar a mobilizar.”
Após a abertura, a palavra foi passada aos parlamentares presentes.
José Airton Cirilo destacou que atua em cinco comissões e que já atua em prol da classe trabalhadora tanto que hoje atua na comissão que trata do fator previdenciário e também já havia apresentado um outro projeto de lei pela regulamentação da profissão do comerciário. O deputado destacou ainda a importância da redução da jornada de trabalho, da extinção do fator previdenciário além da ratificação da Convenção 158 para garantir a proteção contra a dispensa imotivada.
Pedro Eugenio, deputado do PT, fez questão de ressaltar a importância da existência de uma pauta definida para que se avance como resultado final da pressão dos trabalhadores. O deputado destacou ainda a falta que a Contracs faz nas discussões da Frente Parlamentar das Pequenas e Microempresas. “O espaço é uma oportunidade de garantir o direito dos trabalhadores das pequenas e microempresas. Espero que possamos contar com vocês e contem com a gente.”
O deputado federal Vicentinho falou reafirmando o seu compromisso com a categoria e com a classe trabalhadora. “Reforço que a presença de vocês aqui é fundamental para que os deputados saibam que tem gente olhando o trabalho deles. Para nós é difícil a defesa de projetos em defesa dos trabalhadores.”
Pedro Uczai parabenizou a Contracs pelo café que uniu lideranças sindicais com lideranças parlamentares. “Essa casa, que hoje os recebe, é muito contraditória porque serve para garantir direitos, mas também acaba os reduzindo.” frisou o deputado por Santa Catarina.
Erika Kokay manifestou uma alegria muito grande de estar na entrega da publicação. “A agenda é fundamental para a defesa destas categorias. Com a aprovação da PEC também estamos apagando uma mácula da nossa constituição federal e, por isso, contamos com a Contracs para que os direitos sejam efetivamente assegurados.”
Presente no evento, a senadora Vanessa Graziotim destacou sua vontade de levar a agenda para a mesa de cada senador e deputado para que o trabalho seja realmente efetivado.
Chico Vigilante destacou vitórias conquistadas no âmbito legislativo voltadas à categoria dos vigilantes ressaltando as dificuldades encontradas durante as tramitações e processo de aprovação. “Eu queria chamar atenção para outro ponto: a súmula 337 do TST, que estabelece que a convenção coletiva tem validade até que outra convenção seja negociada. O lado patronal está querendo derrubar esta súmula, que eu considero muito importante. E esta é nossa luta para que a súmula seja mantida.” destacou o deputado distrital, que ressaltou a necessidade do lançamento de agendas anualmente para que haja o acompanhamento dos trabalhos no congresso.
Janete Pietá destacou a recente conquista na aprovação da PEC 66. Apesar disso, a deputada federal ressaltou a importância de garantir os direitos que devem ser regulamentados após a promulgação da emenda constitucional. Além disso, Janete afirmou: “O desejo de 40 horas não é só para lazer, mas para trazer o jovem e qualificar o trabalhador. Finalizo ressaltando a importância do PL 6653, que estabelece a igualdade e pelo fim da não promoção de negros e mulheres.”
Geraldo Magela, deputado, solidarizou-se com os trabalhadores do comércio e serviços e ressaltou a importância da pressão do movimento sindical. “Esta agenda é o instrumento de cobrança de vocês e se é uma cobrança de vocês, é um compromisso nosso.”
O deputado Amaury Teixeira finalizou as falas explicando que a pauta sindical está represada no âmbito legislativo e citou a regulamentação da profissão do garçom, que até o momento não é fato. “Quero declarar meu integral apoio porque vamos acompanhar de perto estes projetos apresentados por vocês.”
Depois do lançamento, os diretores executivos da Contracs levaram alguns exemplares da agenda às comissões de trabalho da Câmara, às Frentes Parlamentares e aos deputados de seus estados.
