sexta-feira, outubro 4, 2024

Contracs é contra o projeto que precariza instrutores de trânsito e população

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Preocupada com a atuação qualificada de profissionais do ramo do comércio e serviços, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT é contra o projeto de lei 638/2001 que tramita na Câmara dos Deputados.

Proposto pelo deputado Décio Lima, o projeto revoga duas exigências aos instrutores de trânsito: a de ter há, pelo menos, um ano a habilitação na categoria D e a participação de curso de direção defensiva e primeiros socorros.

Desta forma, o PL amplia sem justificativa e de forma irracional o universo de pessoas aptas a atuarem como instrutores de trânsito. A entrada de demais trabalhadores no mercado de trabalho precariza as condições dos trabalhadores que exercem hoje a profissão de instrutor ao aumentar a concorrência com outras pessoas que não possuem a qualificação necessária.

Tais condições propostas apenas beneficiam os donos das empresas em prejuízo aos atuais trabalhadores e à população, que deixa de ter um trânsito mais seguro e com motoristas bem treinados.

Afinal, ao aumentar significativamente o número de pessoas sem qualificação que poderiam trabalhar como instrutores prejudica-se a coletividade ante aos potenciais riscos à segurança. Caso o projeto seja aprovado, a Contracs teme consequências como o aumento no número de acidentes – tanto por instrutores sem qualificação quanto por motoristas por eles treinados – bem como a redução salarial da categoria.

Pelos motivos aqui apresentados, a Contracs considera urgente a rejeição do PL 638 de 2011.

Colaboração de Maximiliano Garcez

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