Comissão mista rejeitou as emendas da Câmara e aprovou o texto do Senado
Nesta terça-feira (10), Comissão Mista do Congresso votou – mesmo sem quórum, violando de forma flagrante o Regimento – a proposta de regulamentação das trabalhadoras domésticas, promovendo a retirada de direitos que haviam sido conquistados com a promulgação da Emenda Constitucional 72. A Comissão Mista rejeitou as mudanças apresentadas no Plenário da Câmara dos Deputados pela Deputada Benedita da Silva, que avançavam no sentido de garantir o direito de igualdade aos domésticos e domésticas.
De acordo com a assessoria parlamentar da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), a votação aconteceu de forma atropelada logo no início da sessão. A Contracs aguarda a posição dos líderes do PT, que estudam recursos para anular a votação, para planejar as próximas ações em prol da garantia das trabalhadoras domésticas brasileiras.
Segundo o presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, a confederação defende a integralidade dos direitos previstos na Emenda Constitucional e não descansará enquanto não conquistá-los. Para tanto, a Contracs continuará mobilizada para garantir que a Emenda Global apresentada pela deputada Benedita da Silva seja aprovada na Câmara e seja analisada e aprovada pelo Senado, para posterior envio à Presidenta Dilma.
Destacamos que o parecer precarizante da Comissão Mista do Congresso não impede que o Plenário da Câmara dos Deputados aprove a Emenda Global da Deputada Benedita da Silva, que exclui do projeto de lei dispositivos inconstitucionais e precarizantes que estavam contidos no Substitutivo do Senado Federal, que havia sido apresentado pelo Senador Romero Jucá.
Campanha
Engajada na luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas, a Contracs tem atuado fortemente no cenário legislativo.
Recentemente a Contracs lançou uma campanha pela igualdade de direitos que tem como objetivo mobilizar deputados e senadores em prol da garantia de direitos.
Para acessar a campanha, clique aqui.
