Câmara aprova PEC 241 – do Desmonte do Estado
Apesar de o governo demonstrar recuo ao mudar o nome da chamada PEC de Contenção dos Gastos Públicos para PEC do Novo Regime Fiscal, Temer e demais golpistas saíram vitoriosos ao aprovar na madrugada desta terça-feira (11), em primeiro turno, a PEC 241, conhecida como a PEC do Desmonte do Estado. Para garantir quórum favorável, Temer ofereceu um Jantar no Palácio da Alvorada, no último domingo (09), para 215 parlamentares da base. O intuito foi o de aglutinar aliados e garantir a aprovação da PEC, o que o ajudou.
O momento é de resistência
Representantes dos trabalhadores, entidades sociais e estudantes se reuniram na entrada do anexo II da Câmara dos Deputados durante a segunda-feira (10), para evitar a aprovação da PEC 241 pelo Plenário da Câmara. Como estratégia, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC), retirou o intervalo entre o primeiro e segundo turno da votação (o regimento prevê interstício de duas sessões), sob a perspectiva de encerrar o quanto antes a votação. Tentativa falha, pois a nova sessão acontecerá após o feriado do dia 12 de outubro.
Como se trata de uma proposta que vai alterar a Constituição, o texto precisa ser aprovado por dois quintos dos votos na Câmara e no Senado. Se lograr êxito, abrirá as portas para uma enxurrada de medidas atrozes, em favor do capital estrangeiro e em detrimento da classe trabalhadora e de toda a sociedade brasileira, uma vez que, entre as medidas previstas, está a reforma Trabalhista, da previdência social, corte na área social e também a perseguição ao movimento sindical.
“O momento é de resistência contra esta medida que muda a constituição e, mais uma vez, estão enganando a população, pois não há contenção de gastos. Isolado, Temer é um homem só, por isso apela pela compra de votos no Congresso. Aqui fora, estamos na luta e precisamos de milhares, portanto, venham pra rua e vamos à luta”, conclamou a secretária de relações de trabalho da CUT, Graça Costa.
O secretário adjunto de relações de Trabalho da CUT, Pedro Armengol denuncia que “Em plena demonstração de autoritarismo a truculência se faz presente. Trabalhadores e a população estão impedidos de acompanhar a votação de uma das proposições mais graves para trabalhadores e para sociedade em geral. Por isso, aprovarão o quanto antes, pois o golpe à nação não acabou com o impeachment”, observou o dirigente.
Aprovada por 366 votos a 111, a matéria segue para votação em segundo turno e a data ainda não foi definida. Posteriormente, será enviado ao Pleno do Senado, onde precisará de no mínimo, 49 votos pra aprovação do texto final.
Compromissada com os direitos dos trabalhadores e ávida por uma sociedade justa, a Contracs estará sempre presente na luta em defesa da melhoria da classe trabalhadora.
