Contracs é contrária à lei aprovada e busca alternativas jurídicas em favor dos trabalhadores/as
Em defesa dos/as profissionais que atuam em salões de beleza, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comercio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) repudia a decisão do presidente golpista Michel Temer de sancionar, nesta quinta-feira (27), a Lei 5230/2013, conhecida como a “Lei do Salão Parceiro”.
A Contracs, que acompanha a tramitação do projeto desde sua criação, alerta que haverá perda de direitos, considerando que os “parceiros” não terão direito a férias, descanso remunerado ou 13º salário.
No início do mês, a Confederação solicitou posição contrária do Ministério do Trabalho e Emprego à sanção do projeto. O ministro Ronaldo Nogueira se colocou contrário à proposta e afirmou que o Ministério faria nota técnica contrária à sanção presidencial. Apesar disso, o projeto foi sancionado sem ressalvas.
A lei se contrapõe à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retira os direitos garantidos. Agora, os patrões poderão contratar cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores e maquiadores, que atuarão como autônomos, sem vínculo empregatício.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de 2015, cerca 2 milhões de profissionais atuam em salões de beleza. Destes, menos de 30% têm carteira assinada, restando a informalidade ou a “pejotização”, que abre portas para a precarização das condições de trabalho.
O presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, concorda que há muita informalidade no setor, mas lembra que a Confederação é favorável à formalização dos trabalhadores do setor através da assinatura da carteira de trabalho e não é a favor da pejotização e da terceirização apresentada pela proposta.
A Contracs se posiciona contrária a decisão do governo golpista, que mais uma vez anuncia a que veio: tirar todos os direitos dos trabalhadores/as.
O secretário de coordenação administrativa e política da sede, Francisco Luiz Saraiva, avalia a sanção como algo péssimo. “Na realidade, esta lei acaba com os direitos porque quando tira o vínculo, que direito fica? Nenhum!” frisou.
Para Luiz, será necessário conscientizar os trabalhadores/as a não aceitar as propostas de profissional-parceiro dos salões porque ficarão sem direitos e ainda serão responsabilizados pelos riscos do negócio, que devem ser assumidos exclusivamente pelos empresários que ficam com os lucros. Além disso, o dirigente destacou que a Contracs continuará lutando e, por isso, buscará alternativas jurídicas contra a lei, que é discriminatória. “Essa lei reduz os direitos exclusivamente da categoria dos trabalhadores/as em salão de beleza como nenhuma outra. Ou seja, os direitos não são iguais como nas outras categorias.” finalizou.
