Encontro contou com a participação do Doutor Desembargador Francisco José Gomes da Silva (Franzé) do TRT – 7ª Região/CE.
O debate aconteceu na última quinta-feira (12) na subsede da CONTRACS/CUT, em São Paulo, e reuniu dirigentes nacionais da Confederação e o corpo de assessores. A atividade contou com a palestra do Dr. Desembargador Francisco José Gomes da Silva, que destacou as ameaças da reforma sindical e trabalhista proposta pelo atual governo golpista.
Franzé cita propostas cruciais que retiram o poder do movimento sindical e afetam diretamente a classe trabalhadora como a decisão do ministro Gilmar Mendes em não admitir a ultratividade nas convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho, o que significa uma enorme perda para os trabalhadores uma vez que os direitos consignados nos acordos perdem a validade após o término da convenção vigente até firmar novo acordo.
Outro ponto de grande preocupação é a proposta da reforma trabalhista em que determina que um acordo coletivo firmado entre sindicato e empresa prevaleça sobre uma regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, prevalência do negociado sobre o legislado. Esta medida ataca diretamente as premissas do direito do trabalho que consiste em proteger os direitos dos trabalhadores da ganância do capital. O governo Temer apresenta esta proposta para esfacelar a lei e sobrepor quaisquer acordos realizados sem garantir patamares mínimos expressos na CLT. Lamenta que nem todas as entidades são de luta e/ou tem poder de fogo para negociar melhores salários e condições de trabalho.
Neste cenário, o Desembargador salienta a importância do movimento sindical em se articular e buscar apoiar a justiça do trabalho, que vem sofrendo constantes retaliações e tentativas de extinção como a redução do orçamento em 30% (trinta por cento).
A atividade foi extremamente produtiva e a participação da assessoria e dos dirigentes enriqueceu ainda mais o debate.
Ao término, Dr. Franzé conclui que é de extrema urgência a retomada do movimento sindical às bases para contrapor este cenário de governo que nos foi imposto.
