quarta-feira, dezembro 11, 2024

Para discutir financiamento sindical é preciso mostrar às bases importância do sindicato

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Em meio ao avanço da reforma trabalhista e de outras medidas, como a MP 843, que têm o objetivo de prejudicar o financiamento e, consequentemente, a atividade sindical, a Contracs promoveu na manhã desta quarta-feira (27) um debate com lideranças do Brasil e do exterior para discutir estratégias de financiamento das organizações trabalhistas.

Representante da AFL-CIO, maior central operária dos Estados Unidos Jana Silverman apontou a necessidade de focar no trabalho de sindicalização para que as entidades dependam exclusivamente de seus filiados.

Algo que, por um lado, garante autonomia perante o Estado e, por outro, fortalece a relação com as bases. Mas, para isso, apontou, é necessário aprimorar o diálogo entre representantes e representados.

“Precisamos entender o financiamento sindical como um debate político e não apenas administrativo, nos EUA, 90% do financiamento da atividade sindical é proveniente das mensalidades dos sindicalizados. Essa deve ser a nossa base de sustentação. Devemos pensar que quando uma pessoa se filia e dedica uma porcentagem de seu salário ao sindicato, quer dizer que essa pessoa tem uma abertura para participar do projeto político da entidade”, explicou.

Além da insegurança com alterações que podem acontecer por iniciativa dos governos, Jana destacou também que as formas de sustentação sindical que não são advindas da mensalidade desvalorizam o trabalho do Sindicato.

“Quando você oferece o benefício para o trabalhador ‘de graça’, existe uma tendência a não valorizar. A ideia não é só sustentar o sindicato em si, a sede, os funcionários, mas sustentar o projeto político que ele representa, com uma base atuante”, destaca.

No processo de conscientização do trabalhador, indicou, é necessário muitas vezes ir além dos métodos tradicionais.

“Nem sempre a gente consegue mostrar a ele a importância da sindicalização isso apenas com panfletagem nos locais de trabalho. É preciso muitas vezes que ir até a casa dele, ao bar dele, à igreja dele”, falou.

Jana apresentou ainda dados que esclarecem as diferenças entre estados americanos que tem maior ou menor índice de sindicalização.

“As leis anti-sindicais, que atacam o nosso movimento, são populares no Sul e Oeste do país, onde existe uma população mais conservadora, como a Carolina do Norte, que possuía uma economia escravocrata e apenas 2,7% de taxa de sindicalização. Já em Nova York, por exemplo, a taxa de trabalhadores sindicalizados chega a 22%. Também percebemos um impacto direto na vida dos trabalhadores, nos estados em que o movimento sindical não é muito forte, a taxa de pobreza é 15% mais alta e os trabalhadores ganham em média menos de US$ 6 mil dólares por ano”, comparou.

MP 873

Publicada no dia 1° de março deste ano, a Medida Provisória (MP) 873 tem a clara intenção de prejudicar o movimento sindical, ao anular o artigo 8° da Constituição Federal que assegura a liberdade sindical, e ao criar mecanismos que inviabilizam a cobrança de mensalidades, proibindo o desconto em folha e estipulando boletos.

A ação dá continuidade a um movimento que teve início com a aprovação da Reforma Trabalhista, do golpista Michel Temer, em 2018, conforme explicou o advogado especialista em direito coletivo do trabalho José Eymard Loguércio.

“Nossa legislação nunca assegurou nada para o movimento sindical. Nós precisamos ter em mente que não estamos passando por uma fase do nosso momento político, estamos ingressando em outro momento, com outras perspectivas. É preciso estabelecer outro tipo de estrutura, é isso o que eles estão fazendo pra desconstruir nosso sistema. A negociação coletiva tem que começar a garantir cláusulas de segurança sindical, como dia de filiação, desconto em folha, entre outros”, explicou.

Diretor da Contracs, Valeir Ertle, explicou quais estão sendo as estratégias dentro do Congresso para resguardar as entidades sindicais dos ataques da medida.

“Temos até agora 513 emendas apresentadas à MP pelos deputados e senadores. Dessas, mais de 400 são favoráveis às entidades sindicais. É importante salientar que não só dos partidos de esquerda, mas também dos de direita, centro. Vamos trabalhar primeiramente para derrotar essa MP e devolver à presidência”.

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