quarta-feira, abril 24, 2024

Érika Kokay apresenta propostas para garantir ultratividade dos acordos e convenções coletivas

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A deputada Érika Kokay (PT-DF), apresentou uma emenda aditiva à Medida Provisória 936/2020 (que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) para garantir, em âmbito nacional, a ultratividade das normas estabelecidas em convenção ou acordo coletivo de trabalho até um ano decorrido após período de calamidade ou situação de emergência de importância nacional ou internacional. No mesmo sentido a parlamentar petista também apresentou o Projeto de Lei 1.718/2020 para dar-lhe ainda mais força legal.

Para a deputada “O sentido maior de apresentarmos o Projeto de Lei 1.718/2020 e emenda à Medida Provisória 936/2020 foi justamente assegurar condições favoráveis para a celebração da negociação coletiva entre empregados e empregadores, sem prejuízo dos direitos já assegurados em lei, possibilitando a discussão de outros direitos e obrigações nos contratos de trabalho.

A situação decorrente da pandemia é extremamente prejudicial para as relações de trabalho e impõe ainda mais retrocessos à classe trabalhadora. O momento exige que o parlamento adote medidas para minimizar os impactos na vida dos trabalhadores e trabalhadoras para estabelecermos o equilíbrio nas negociações coletivas, mesmo porque a classe trabalhadora é sempre a mais afetada.

É sempre bom dizer e deixar bem claro para este governo que aí e está e para aqueles que o sustentam, que jamais abriremos mão da prerrogativa constitucional das entidades sindicais poderem lutar e defender os direitos e garantias da categoria. Não por acaso, a Carta Magna estabeleceu como obrigatória sua participação nas negociações coletivas. As entidades são verdadeiros instrumentos de luta e de defesa de direitos cuja atuação se torna ainda mais relevante neste cenário de pandemia e de aprofundamento da retirada de direitos.”

A Contracs/CUT tem atuado fortemente em Brasília para garantir o direito dos trabalhadores no comércio e no setor de serviços. Para seu presidente, Julimar Roberto, “as iniciativas da deputada Érika Kokay reforçam ainda mais a luta por garantia de direitos e pelo fortalecimento das organizações sindicais, vamos reforçar a pressão para que sejam aprovados e possamos dar mais esse passo para a defesa da negociação coletiva, como garante a Constituição Federal”.

Confira aqui a emenda à MP 936/2020

Confira aqui o Projeto de Lei 1.718/2020

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