Nesta quarta-feira (27), é celebrado o Dia Nacional de Prevenção aos Acidentes do Trabalho. A data tem como objetivo gerar reflexão sobre a importância de medidas e ações preventivas para proteger a vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
O marco tornou-se oficial em 1972, depois de regulamentada a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho, com a publicação das portarias de nº 3236, que instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador, e a de nº 3237, que tornou obrigatórios os serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em todas as empresas com um ou mais trabalhadores.
Acidente de trabalho é considerado qualquer imprevisto que aconteça durante o serviço ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho, que provoque lesão corporal ou perturbação funcional, acarretando a perda ou redução da capacidade para o trabalho e, em último caso, a morte. Doenças ocupacionais também podem ser enquadradas nessa categoria.
Os acidentes podem ser causados por fatores naturais ou por falta de medidas de proteção. Por isso, é fundamental o uso correto de equipamentos de segurança, a realização de exames médicos periódicos e a implantação do Plano de Prevenção de Riscos, entre outros.
O Brasil foi pioneiro, sendo o primeiro país a ter um serviço obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho em empresas, mas, apesar da conquista, não deixa de carregar em seu histórico as marcas das tragédias trabalhistas.
Em 2021, registramos o crescimento de 30% em óbitos e acidentes de trabalho em comparação com o ano anterior. De acordo com dados do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho (SmartLab), da OIT e do Ministério Público do Trabalho (MPT), foram 2,5 mil óbitos e 571,8 mil Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs).
Além dos impactos imensuráveis na saúde e qualidade de vida do trabalhador, os acidentes geram perdas significativas aos cofres públicos. Ainda segundo dados da plataforma SmartLab, no mesmo ano, houve mais de 153,3 mil concessões de auxílio-doença acidentário e 4,1 mil aposentadorias por invalidez decorrentes de acidentes. Conforme o INSS, os gastos com benefícios previdenciários foram de R$ 17,7 bilhões em auxílios-doença acidentário e de R$ 70,6 bilhões em aposentadorias pela mesma causa.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil está em quarto lugar no ranking mundial de acidentes fatais ocorridos no ambiente de trabalho. A classificação mostra que ainda é preciso pensar em ações práticas de prevenção em diversas frentes, que incluam governos, empregadores e colaboradores.
Além de manter ambientes e processos de trabalho saudáveis, bem como identificar situações de riscos, é essencial a instauração de governos que pensem no bem-estar da classe trabalhadora. Vivemos, no último período, grandes retrocessos no que diz respeito aos direitos. A reforma trabalhista, por exemplo, piorou – e muito – as relações de trabalho.
Aprovada em 2017, no governo de Michel Temer, com inspiração na reforma espanhola de 2012 que, inclusive, foi revogada no início do ano no país europeu, a reforma propunha um conjunto de mudanças na legislação que criaria 6 milhões de empregos. Mas o que se viu na verdade foi a continuidade crescente dos altos índices de desemprego, piora da renda e de condições de trabalho das pessoas empregadas.
Além da precarização das relações de trabalho, implementação de trabalho intermitente e terceirizações indiscriminadas, a reforma dificultou a atuação dos sindicatos, deixando trabalhadores à mercê de patrões inescrupulosos.
É preciso a luta coletiva para que o país volte a avançar. A conscientização nos locais de trabalho é a melhor forma de prevenir e é papel, de todas e todos, lutar para que o país volte a avançar nas relações de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
