quarta-feira, abril 24, 2024

No Dia Nacional de Combate à Pobreza, a urgência da aprovação da PEC da Transição

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Em 2005, através da Lei nº 11.172, o então presidente Lula, em seu primeiro mandato, instituía o 14 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pobreza. Como a meta de seu governo era garantir que todo brasileiro e brasileira tivesse direito, ao menos, a três refeições por dia, a data foi um marco no combate às desigualdades sociais no país. Em 2014, o Brasil finalmente saiu do Mapa da Fome, uma classificação da Organização das Nações Unidas para quando mais de 2,5% da população enfrentam falta crônica de alimentos.

Nos 13 anos dos governos progressistas de Lula e Dilma, 36 milhões de brasileiros e brasileiras saíram da extrema pobreza e outros 42 milhões ascenderam à classe C. Tudo graças a uma política consistente de transferência de renda, aliada a aumentos reais do salário mínimo, estímulo ao consumo interno, acesso ampliado à moradia, à saúde e à educação.

Mas o golpe de 2016 abriu espaço para o avanço do neoliberalismo no país e, em poucos anos, sofremos um retrocesso social avassalador, remetendo à pobreza estrutural cerca de 63 milhões de brasileiros, segundo pesquisa recente do Instituto Getúlio Vargas (FGV).

Nesse triste cenário, lado a lado com a pobreza, caminharam também a fome e a insegurança alimentar. Em julho deste ano, a FAO, organismo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, divulgou que o Brasil está de volta ao Mapa da Fome desde 2018 e que, atualmente, 4,1% da população brasileira não tem certeza de quando vai fazer a próxima refeição. Segundo o mesmo levantamento, a situação no país é mais grave do que a média global.

Infelizmente, o Brasil ostenta um dos maiores patamares de desigualdade social do mundo e, uma vez mais, Lula assume a presidência da República empunhando a mesma bandeira de combate à fome e à pobreza extrema.

Este Dia Nacional de Combate à Pobreza coincide com a data em que a PEC da Transição, que eleva o teto de gastos para garantir, entre outras coisas, o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, deveria estar sendo votada na Câmara Federal. Mas os deputados empurraram a discussão para a próxima semana, mesmo se tratando de uma matéria urgente, que precisa ser aprovada antes da votação do Orçamento de 2023, o que também deve acontecer semana que vem.

Infelizmente, devido a sua urgência, a discussão em torno da PEC se tornou uma valiosa moeda de troca e os políticos profissionais que comandam o Poder Legislativo não desperdiçarão tamanha oportunidade. É por isso que o povo brasileiro precisa acompanhar cada tomada de decisão, para compreender como o jogo é feito e saber nomear todos os envolvidos.

Da nossa parte, a classe trabalhadora precisa se mobilizar para que o Congresso Nacional entenda o projeto de Brasil que queremos e se sinta pressionado a contribuir para que ele aconteça. Afinal, o poder emana do povo e precisamos fazê-lo valer.

Em defesa dos menos favorecidos, daqueles que passam fome e todos que anseiam por igualdade, sigamos na luta!

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