Sindicato dos Empregados no Comércio de Chapecó recebeu denúncias de que as lojas Havan tem aplicado justa causa em várias demissões por motivos insignificantes
A empresa Havan foi condenada a reverter justa causa aplicada a um trabalhador, que havia sido dispensado por improbidade. A empregadora alegou que o trabalhador teria ficado analisando pacotes de figurinhas da copa do mundo com a intenção de adquirir aqueles pacotes que contivessem “figurinhas premiadas”, com a intenção de obter lucro com a venda destas.
Ocorre que a Justiça do Trabalho acolheu a tese do autor, de que não há improbidade na conduta do empregado. Em primeiro lugar, porque o autor estava desempenhando sua função, fazendo a separação dos pacotes de figurinha para colocá-los à venda. Em segundo lugar, porque o empregado não obteve os pacotes de maneira ilícita, mas sim realizou a compra destas no caixa da loja durante o intervalo de almoço. E, por último, porque ficou comprovado que os pacotes de figurinha são lacrados e que não é possível observar o conteúdo de qualquer das figurinhas, e, portanto, ainda que tentasse, o empregado não conseguiria qualquer vantagem ilícita.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Chapecó informou que tomou ciência da denúncia de diversos trabalhadores que alegam que a Havan tem aplicado penas de justa causa para situações insignificantes, como a do caso acima, e informou que tomará providências.
O Ministério Público do Trabalho de Chapecó também foi notificado acerca da conduta da empregadora e informou que iniciará investigação.
Fonte: FECESC
