O Ministério Público do Trabalho do estado da Bahia (MPT-BA) fechou acordo em que Melina Esteves França terá de pagar ao órgão R$ 80 mil em 22 parcelas mensais até dezembro de 2024, por meio de depósito em conta judicial.
A indenização à sociedade é por danos morais coletivos por conta do caso da babá Raiana Ribeiro da Silva que chegou a pular do basculante do banheiro do apartamento do terceiro andar em que trabalhou por uma semana para tentar fugir de Melina que a mantinha em cárcere privado e a maltratava. O caso ocorreu no bairro do Imbuí, em Salvador, Bahia, em agosto de 2021.
Outras 10 trabalhadoras identificadas e ouvidas pelo MPT, também sofreram condições análogas à escravidão pela mesma empregadora. Entre as pessoas ouvidas que trabalharam na residência de Melina Esteves desde 2018, está Maria Domingas Oliveira dos Santos, que ficou no emprego de 2019 a 2021, período em que sofreu as mesmas agressões a sua dignidade, além do desrespeito a demais normas básicas de relações de trabalho, como pagamento de salário mensal, concessão de descanso Interjornadas e repouso semanal, férias e décimo-terceiro salário, o que caracteriza trabalho escravo.
A indenização será destinada a um fundo público ou uma instituição sem fins lucrativos a ser indicada ao juiz titular da 6ª Vara, Danilo Gaspar. Este acordo não interfere nas ações individuais movidas pela babá Raiana e pelas outras dez trabalhadoras identificadas na investigação do MPT como vítimas de maus-tratos e submissão a condição análoga à de escravos.
O caso da babá Raiana
A tentativa de fuga da babá foi gravada por vizinhos e ela acabou sendo resgatada. Ao apurar as circunstâncias do caso, o MPT descobriu imagens de câmeras do apartamento que mostravam agressões sofridas pela trabalhadora, que também não tinha direito a folga, descanso intrajornada, nem acesso ao seu aparelho celular.
Natural do município de Itanagra, a 120km de Salvador, Raiana disse que viu o anúncio de emprego em um site e decidiu se candidatar. A babá trocou informações e após algumas chamadas de vídeo foi contratada para trabalhar. No entanto, após iniciar o trabalho, ela recebeu nova proposta de emprego e após comunicar à patroa, passou a ser ameaçada. Quando pediu para sair do trabalho, Melina a ameaçou. A empresária Melina Esteves França, investigada por agredir a babá que pulou de um prédio, foi indiciada por ameaça, lesão corporal, cárcere privado qualificado em relação aos maus-tratos e redução a condição análoga à de escravo, informou a Polícia Civil na época.
Segundo o órgão, além da indenização, o acordo prevê que a empregadora cumpra 23 obrigações por tempo indeterminado, dentre as quais a de comunicar ao MPT toda vez que contratar ou demitir um trabalhador. O objetivo é impedir novas situações de descumprimento das leis trabalhistas e de exposição de trabalhadoras a condições análogas à de um escravo. Caso descumpra qualquer das obrigações, a empresária estará sujeita a multas que variam de R$1 mil a R$300 mil.
Fonte: CUT com informações do MPT
