São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) um projeto que prevê auxílio financeiro para dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio. O Projeto de Lei (PL 976/22) fixa valor em um salário mínimo (R$ 1.320). O benefício, quando aprovado, será para o conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes. Agora, a matéria passará pelo Senado. Após aprovada, o presidente deverá sancioná-la.
A expectativa é de tramitação sem maiores dificuldades, inclusive de sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto é de autoria da bancada feminina petista na Câmara. Assinam a matéria Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Benedita da Silva (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI). “Uma política pública que ampare as órfãs e órfãos do machismo e da misoginia é extremamente necessária. Avanço importante”, resume Erika Kokay.
A norma estabelece algumas regras. Entre elas, a renda familiar mensal per capita deve ser igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330). Ela também não poderá ser acumulada com benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares.
O PL contou com relatoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). De acordo com o parlamentar, o impacto orçamentário e financeiro será de R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025.
Feminicídio e reparação
Outras parlamentares coautoras também comemoraram a aprovação. “Aprovamos projeto de deputadas do PT que prevê pensão de um salário mínimo para filhos menores de mulheres vítimas do feminicídio com renda familiar per capita igual ou menor que R$ 330. É justiça social para crianças assoladas pelo machismo e misoginia”, disse a deputada e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR).
Já Maria do Rosário demonstrou emoção ao receber a notícia da aprovação do PL. “Compartilho esse projeto com todas as mulheres. Não falarei de números. Mas comemoro essa votação com o coração pleno. Com o sentimento de que devemos fazer o máximo para que não tenhamos mulheres que sofram com o femincídio, para que não tenhamos crianças órfãs nesse Brasil. Qual será o último pensamento de uma mãe na hora em que sofre a violência mais profunda e abjeta que leva à sua morte? Não será o pensamento sobre seus próprios filhos e filhas?”, relatou com voz embargada.
Fonte: RBA
