No dia 27 de abril, comemoramos o Dia da Trabalhadora Doméstica. A data é uma oportunidade para refletirmos sobre as conquistas alcançadas por essas trabalhadoras e sobre a luta contínua contra a precarização de seus direitos e o preconceito.
Mesmo sendo uma profissão regulamentada, as trabalhadoras domésticas ainda enfrentam preconceito e discriminação, o que leva a uma desvalorização de seu trabalho e a uma dificuldade em acessar direitos básicos.
Ao longo dos anos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços tem trabalhado incansavelmente para mudar essa realidade. Sua luta, ao lado de outras organizações, pelos direitos das trabalhadoras domésticas tem rendido frutos. Em 2013, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 72, que revogou o parágrafo único do artigo 7º da Constituição de 1988, dispositivo que enumerava direitos das trabalhadoras domésticas, mas que, na prática, retirava delas as garantias das outras categorias.
Em 2015, foi promulgada a Lei Complementar nº 150, que estabeleceu novos direitos para as empregadas domésticas, como o pagamento de FGTS e o acesso ao seguro-desemprego. Essa foi uma grande conquista para a categoria que passou a ter mais garantias e proteção em seu trabalho.
Além disso, a Confederação tem promovido e participado de campanhas de conscientização sobre os direitos das trabalhadoras domésticas e sobre a importância de valorizar o trabalho dessas trabalhadoras tão aguerridas e valorosas.
Mas sabemos que ainda não é o suficiente. Apesar desses avanços, ainda há muito a ser feito pelo reconhecimento, valorização e garantia de direitos dessas trabalhadoras. A luta continua e a Contracs-CUT segue na vanguarda dessa batalha.
Neste Dia da Trabalhadora Doméstica, a Contracs-CUT reitera seu compromisso com essa luta e se coloca à disposição dessa categoria aguerrida na busca por melhores condições de trabalho e de vida.
