O projeto de lei (PL)nº 1085/2023 do governo federal que trata da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens que exercem a mesma função deverá ser votado nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados. A votação chegou a ser marcada para a terça-feira (2), mas não houve consenso e foi retirado da pauta.
O texto estabelece mecanismos de transparência salarial e remuneratória, o incremento da fiscalização contra a discriminação, a aplicação de sanções administrativas e a facilitação de meios processuais para a garantia da igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres.
O projeto de igualdade salarial foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto, pelo presidente Lula em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e foi encaminhado ao Congresso Nacional. A relatora é a deputada Jack Rocha (PT-ES).
De acordo com a parlamentar capixaba, o PL é fruto de uma ampla aliança política e atende aos anseios da sociedade que quer ver “superada as desigualdades que marcam a nossa história”. “A realidade do mercado de trabalho para as mulheres é de, muitas vezes, acúmulo de funções e com dificuldades para ascender profissionalmente dentro dos espaços das organizações. A aprovação do PL da Igualdade Salarial trará justiça de direitos, social e econômica para as mulheres trabalhadoras”, afirmou Jack Rocha.
“O projeto trará, sobretudo, transparência, pois a sociedade conseguirá enxergar dentro do quadro de funcionários das organizações quais critérios estão sendo usados para remunerar mulheres e homens que exercem a mesma função, mas também quem tem tido oportunidade de receber promoções, observando, inclusive, dados de raça e etnia”, explicou a relatora.
Lula defende salários iguais
O presidente da República no ato unificado das centrais sindicais no 1º de Maio disse sobre o projeto que: “Pela primeira vez a gente vai garantir de verdade que a mulher tem que ganhar o mesmo salário do homem se ela tiver o trabalho igual. Não é possível que depois de tantos ‘milênios’ de existência da humanidade a gente ainda trate a mulher como se ela fosse um ser inferior. Se ela estiver fazendo o mesmo serviço do homem ela tem o direito de receber o mesmo salário que o homem recebe”, disse Lula.
Ainda no 1º de Maio o presidente Lula assinou decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, em que cria grupo de trabalho interministerial para elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens.
O novo plano deverá contemplar não só o salário e outros tipos de remuneração, mas temas como condições e ambiente de trabalho; oportunidades de ascensão profissional; divisão das responsabilidades no cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência e doenças incapacitantes; e aspectos étnico-raciais.
A Constituição brasileira garante a equiparação salarial para pessoas de gêneros diferentes quando exercem igual função, mas as mulheres ainda ganham, em média, somente 70% do que ganham os homens. Duas convenções da OIT, a 100 e a 111, ainda dos anos 1950, tratam do tema, mas não o Brasil ainda não colocou em prática a igualdade salarial.
da Redação da CUT com informações do PT na Câmara
