quinta-feira, maio 23, 2024

A urgência na votação do PL das Fake News

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Por Julimar Roberto:

Uma das notícias mais emblemáticas da semana foi o adiamento da votação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 2630, mais conhecido como PL das Fake News. Embora seu relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), tenha justificado a retirada de pauta por precisar de mais tempo para examinar e produzir um texto mais convergente, a verdade é que a resistência da extrema direita e membros da bancada evangélica não medem esforços para retardar a apreciação da matéria.

Vivemos em um país onde as fake news são usadas para manipular a opinião pública, atacar adversários políticos, incitar a violência e ameaçar as instituições da República. A disseminação massiva de conteúdos falsos nas redes sociais interferem na aquisição de conhecimento – para não falar de um emburrecimento em massa – e até em questões de saúde pública. E não é exagero afirmar que essas mentiras propagadas na velocidade da luz são uma arma dos poderosos contra os trabalhadores, os movimentos sociais e as minorias.

Ao contrário do que opositores da matéria tentam apregoar, o PL da Fake News não é uma tentativa de censura ou de controle da internet. Pelo contrário, o projeto busca garantir a liberdade de expressão, com responsabilidade, e o direito à informação de qualidade para todos os cidadãos e cidadãs. É urgente que mecanismos eficazes sejam criados para coibir as práticas ilícitas no âmbito dos serviços digitais, responsabilizar os provedores pelo descumprimento da lei e proteger os usuários dos abusos e das violações de seus direitos.

Então, por que adiar? Infelizmente, o lobby bolsonarista está jogando pesado contra a aprovação do projeto. E, como se não bastasse, grandes empresas de tecnologia também investiram em propaganda ostensiva contra o PL, o que gerou reações do Ministério da Justiça e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As plataformas têm o direito de manifestar seu ponto de vista, mas não poderiam fazer o que fizeram, bloqueando anúncios e golpeando o debate. Isso só reforça a necessidade de regulação.

Por outro lado, nós, que somos os representantes da classe trabalhadora, unidos aos membros da base do governo, defendemos a urgência da votação, por entendermos que a sociedade precisa de uma resposta rápida para a regulamentação dos conteúdos falsos nas redes sociais.

É preciso sensibilizar o conjunto da sociedade sobre a importância do tema e pressionar o Parlamento para a definição de uma nova data, e que seja muito em breve.

O PL da Fake News é um passo importante para fortalecer a democracia, a cidadania e a soberania nacional no Brasil.

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