O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o senador Rogério Marinho (PL-RN) à perda do mandato por manter um esquema de servidores fantasmas quando era presidente da Câmara Municipal do Natal, na primeira metade dos anos 2000. Na decisão, o juiz considerou que Marinho, enquanto vereador, foi responsável por incluir “de forma desleal” a nomeação de uma funcionária “fantasma” no quadro da casa, causando prejuízo aos cofres públicos.
Os documentos que resultaram na ação foram descobertos durante a Operação Impacto em 2007, que apurava um esquema de propinas pagas a vereadores por empresários durante a votação do Plano Diretor de Natal, daquele ano. Embora esteja condenado à perda do mandato por escândalo nos anos 2000, a decisão ainda cabe recurso
O magistrado entendeu que o senador Rogério manteve a médica Angélica Gomes Maia de Barros, em cargo na Câmara Municipal, sem que ela trabalhasse de fato. A própria Angélica disse ao Ministério Público que prestava serviços de atendimento ginecológico numa clínica que seria de Rogério. Detalhe: ela sequer tinha ciência da nomeação e achava que prestava serviços como médica o legislativo municipal.
“No tocante ao demandado ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, devo sopesar as condutas apuradas e a exorbitante gravidade que remarca o cenário que se revela nos autos, eis que àquele, na condição de gestor público, sob a confiança da sociedade que o elegeu, inseriu, de forma desleal, uma pessoa no quadro de servidores da Câmara Municipal de Natal, em evidente afronta à legalidade. Assim, considerando a gravidade da conduta, a ocorrência do dano ao erário em quantia relativamente elevada, entendo suficiente e adequada, razoável e proporcional a aplicação das sanções consistentes”, escreveu o magistrado.
Além da perda do mandato, Rogério terá que pagar multa, ficará inelegível por oito anos e ficará proibido de contratar com o setor público. Cabe recurso à decisão da Justiça.
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Quem é Rogério Marinho
Rogério Marinho venceu a última eleição para o Senado no ano passado pelo PL , e hoje é líder da oposição na Casa, ao governo Lula. Rogério já foi filiado ao PSDB e PSB, mas é bolsonarista de carteirinha e um ferrenho defensor das reformas que retiram direitos da classe trabalhadora.
Antes, no cargo de deputado federal exerceu a função de relator da reforma Trabalhista, em 2017, do governo de Michel Temer. A reforma retirou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prejudicando trabalhadores e trabalhadoras. Após a reforma, com a campanha da campanha da CUT #VotouNãoVolta, denunciando deputados que traíram a classe trabalhadora, Rogério Marinho não se reelegeu, em 2018, apesar de que naquele ano ter ficado em segundo lugar do ranking de deputados federais que mais receberam doações.
Por sua experiência em tirar direitos da classe trabalhadora, foi nomeado secretário especial da Previdência no governo Bolsonaro, onde atuou de 2019 a 2020, especialmente para ajudar a aprovar a reforma da Previdência, que acabou com o sonho de milhões de trabalhadores de um dia se aposentar.
Marinho foi nomeado ministro do Desenvolvimento Regional – de 2020 a 2022. O Ministério é responsável pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), envolvida em denúncias de corrupção e investigada pela Controladoria Geral da União (CGU) por facilitar o uso ilegal de dinheiro público em troca de apoio político durante o governo Bolsonaro.
Da redação da CUT
