Passo importante para a conquista de direitos para a categoria dos trabalhadores por aplicativos, o governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), instalou, na tarde de segunda-feira (5), em Brasília, o Grupo de Trabalho (GT) dos Aplicativos, que definirá nos próximos cinco meses uma forma de regulamentação para o setor. O GT é tripartite, formado, além do MTE, por representantes dos trabalhadores – CUT e centrais sindicais e sindicatos filiados , além de representantes de empregadores, que discutirão formas de garantir direitos a esses trabalhadores, que têm como parcela significativa entregadores e motoristas por aplicativos, como Uber, Ifood, Rappi, entre outros.
A partir da agora, a mobilização dos trabalhadores em torno das propostas de garantia de direitos será fundamental, ressalta o presidente da CUT, Sérgio Nobre. “Queremos que as propostas para regulamentar o trabalho por aplicativos e acabar com a precarização e exploração dos trabalhadores dessa categoria tão necessária, mas tão marginalizada, se transforme em um Projeto de Lei”, afirmou.
Sérgio Nobre reforça ainda que, paralelamente, é preciso toda a sociedade tenha consciência sobre a realidade da categoria e apoie a luta por direitos. “O processo de negociação precisa estar combinado com a mobilização dos trabalhadores, mas a opinião pública precisa entender que a pauta é justa e nos apoiar”, disse.
Sérgio Nobre afirmou ainda que, para a mobilização, é importante que atos sejam realizados em todo o país, além de diálogo com a população sobre o tema.
Para a presidenta do Sindicato dos Motoristas em Transportes Privados por Aplicativos do estado do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS), Carina Trindade, o debate a ser feito, dada a diversidade da categoria, “será longo e acalorado”.
Ela ressalta que a maturidade do movimento sindical terá protagonismo nessa fase. “Vamos sentar e dialogar, expor sem conflitos e dependemos dos trabalhadores para avançarmos”., disse a dirigente explicando que a mobilização dos trabalhadores é essencial.
“Nossa categoria é muito precarizada e há uma forte disputa ideológica que faz com que muitos trabalhadores acabem compreendendo a necessidade de ter direitos garantidos apenas quando algo acontece”, diz Carina.
Ele se refere às muitas situações em que esses trabalhadores sofrem algum acidente, adoecem ou mesmo o veículo quebra e, sem nenhuma proteção, ficam desamparados. Nesses casos o trabalhador, que em geral não tem previdência, fica sem nenhum auxílio para poder sustentar a si e à família enquanto está parado, assim como se tem de fazer alguma manutenção, todo o custo sai de seu bolso.
Empresas
Enquanto a realidade dos trabalhadores é de desproteção, empresas mantêm uma postura predatória nas relações de trabalho. “Já se vão dez anos desde que elas se instalaram e até agora não houve nenhum reajuste de tarifas aos trabalhadores. Eles trabalham mais do que podem. São 10, 12, 14, até 16 horas pra levar o sustento pra casa”, diz Carina Trindade.
Por isso, o objetivo do GT é estabelecer a garantia de direitos para a categoria. “Nossa posição é defender direitos, garantir tarifas justas, segurança, proteção social, mas as empresas, por enquanto falam somente em previdência. Queremos e precisamos de mais do que isso”, afirma a sindicalista.
“Queremos regulamentar a profissão para que possamos trabalhar menos e ganhar mais. É o justo”, afirma Carina.
O GT
A cerimônia de instalação do grupo, ação prevista no decreto 11.513/2023, foi realizada em Brasília e contou com a participação de membros do poder judiciário e de entidades sindicais. Também participaram o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, o secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, a representante do Ministério Público do Trabalho, vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lélio Bentes Corrêa, além de representantes do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e de empregadores.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, as novas tecnologias vieram para facilitar a vida das pessoas e são consideradas “um bem” para toda a sociedade.
“Nós temos a obrigação de pensar como elas devem agregar valor para a sociedade e não o contrário”, disse o ministro.
Ele reforçou ainda que a intenção do GT é O de garantir os direitos dos trabalhadores “sem uma jornada de trabalho extenuante, com trabalho valorizado e transparente”.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Entregadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo do Estado de Pernambuco (Seambape), Rodrigo Lopes, foi um passo importante e há muito o que debater sobre o tema.
“Já temos agendas marcadas para debatermos ponto a ponto e já temos definido como o GT vai funcionar”, disse.
O mais importante, ele ressalta, é que a regulamentação é assunto que passará a ser tratado de forma efetiva. “Essas pessoas são seres humanos e não podem ser tratadas com descaso, como papel a ser descartado. Com o GT, nós entramos em um outro patamar na nossa luta por direitos e faremos isso. Lutaremos por dignidade até o fim”, diz a liderança.
A vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel, destacou que o Ministério Público do Trabalho espera que a discussão seja pautada no que determina a Constituição Federal sobre os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras
Próximos passos
As reuniões que darão início ao debate já estão sendo agendadas. As primeiras delas serão em 20 de junho, em que o tema tratado será o transporte de passageiros. Já no dia 21, é a vez dos trabalhadores por aplicativos em motos e bicicletas. “É quando a negociação começará, efetivamente”, pontua Sérgio Nobre, presidente da CUT
Setor de transporte
O ministro Lélio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), parabenizou Marinho pela discussão da regulamentação dos serviços nas plataformas digitais.
“No contexto brasileiro, onde o número de trabalhadores nessas condições cresce de forma exponencial, considerando apenas o setor de transporte, a quantidade de trabalhadores autodeclarados autônomos passou de 1,5 milhão no fim de 2021 para 1,7 milhão no terceiro trimestres de 2022.
Cerca de 80% dos entregadores e motoristas de aplicativo não contribuem para a Previdência. “Encontram-se desassistidos no caso de doenças e acidentes de trabalho”, por exemplo, disse Bentes Corrêa.
O trabalho por plataformas digitais não se restringe ao ramo de transportes. “Temos hoje a extensão desse formato de contratação para setores como educação, o trabalho de cuidadores e o trabalho doméstico. São pessoas que trabalham, atualmente, sem qualquer espécie de proteção jurídica na mais absoluta informalidade”, disse o presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), atualmente existem hoje no mundo cerca de 4 bilhões de pessoas sem cobertura ou proteção sociais. “Nós vimos no passado recente, da pandemia, as gravíssimas consequências que esse quadro acarreta”, disse.
Atenta a essa questão, a OIT produziu relatório sobre perspectivas sociais e de emprego no mundo. A edição do relatório de fevereiro de 2021 foi dedicada ao papel das plataformas nas transformações do mundo do trabalho. “O relatório aponta que determinados direitos precisam ser assegurados para a promoção do trabalho decente.”
Redação da CUT com informações do PT e Minsitério do Trabalho e Emprego
