Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, a PEC da reforma Tributária, pela Câmara dos Deputados em votação que teve início na noite da quinta-feira (6) e foi concluída na manhã desta sexta-feira (7), a CUT se posicionou em relação à aprovação expressando apoio, mas sem deixar de apontar para que a segunda fase da reforma, pretendida pelo governo federal, contemple reivindicações históricas do movimento sindical como a taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos, de artigos de luxo, sobre a propriedade de terras, bem como ampliar o número de faixas e alíquotas da tabela do imposto de renda, tornando-a progressiva e mais justa para os trabalhadores de menor renda.
Em nota assinada pelo presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, a Central reforça que a aprovação é um passo relevante para corrigir problemas históricos do sistema tributário brasileiro que se traduzem em uma maior carga tributária para os mais pobres. “Somando impostos direitos e indiretos, é uma carga tributária 6 pontos percentuais mais alta para os mais pobres do que para os mais ricos”, diz trecho do texto.
Para a CUT, com a reforma o país caminhará no sentido de ampliar a transparência, reduzir a sonegação, além de desonerar investimentos e, entre outros pontos, diminuir os impostos indiretos para a população de menor renda. A Central reforça ainda que o governo Lula se comprometeu a realizar uma segunda fase da reforma com foco na tributação sobre renda e patrimônio, ponto crucial defendido pela CUT e pelo movimento sindical para que o país tenha, de fato, uma justiça tributária.
“Com a Reforma Tributária, o país amplia investimentos, gera empregos, amplia a renda disponível da classe trabalhadora, melhora a arrecadação, reduz a desigualdade de renda e regional e garante os recursos para as políticas e serviços públicos”, conclui a nota da CUT.
Leia a íntegra do posicionamento da Central em relação à reforma:
“UM PASSO RUMO A JUSTIÇA TRIBUTÁRIA! Depois de décadas de tentativas, o presidente Lula finalmente deu um passo relevante para corrigir problemas históricos do sistema tributário brasileiro.
A carga tributária brasileira (33% do PIB), ao contrário do que costuma dizer o senso comum, não é elevada, pois se encontra abaixo da média das cargas tributárias dos países que compõem a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O problema é que ela é mal distribuída entre seus cidadãos: a população pobre paga mais impostos proporcionalmente do que os ricos.
A carga tributária relativa aos impostos indiretos, cobrados no consumo de produtos e serviços, paga pelos 10% mais pobres chega a 23,4% da sua renda bruta enquanto que para os 10% mais ricos essa participação é de 8,6%. Essa participação melhora nos impostos diretos (imposto renda, herança, IPTU, entre outros), mas o resultado final, somando impostos direitos e indiretos, é uma carga tributária 6 pontos percentuais mais alta para os mais pobres do que para os mais ricos.
O Brasil necessita com urgência de uma reforma Tributária que promova justiça segundo a capacidade contributiva de cada brasileiro e brasileira e garanta o financiamento necessário para as políticas e serviços públicos. O Brasil ainda carece de investimentos consideráveis em diversas áreas como saúde, educação, habitação, mobilidade, acessibilidade, infraestrutura, energia limpa, entre outros, e precisa ter a capacidade de arrecadar, o necessário para esses investimentos, para pagar essa dívida com o povo brasileiro.
Com a aprovação da PEC 45/2019, o país deu um passo nesse sentido. A primeira fase da reforma proposta pelo governo Lula tem como referência as melhores experiências internacionais de impostos do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), unificando 5 impostos (IPI, Confins, PIS, ICMS, ISS) em dois tributos com a mesma regulação, o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) de âmbito federal e o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), de âmbito estadual e municipal.
Com isso, o país unifica e simplifica a tributação; amplia a transparência, garantindo que toda a sociedade compreenda o que está sendo pago; reduz a sonegação; favorece os setores produtivos; desonera os investimentos; diminui os impostos indiretos para a população de menor renda; reduz as desigualdades regionais com a cobrança no destino; desonera a cesta básica; cobra impostos sobre embarcações e aeronaves, como lanchas e helicópteros que antes eram isentas; e melhora a progressividade dos impostos sobre herança.
O governo também se comprometeu a enviar em uma segunda fase da reforma tributária as propostas relacionadas a renda e patrimônio. A CUT destaca que é fundamental dar sequência a esse processo: com a reformulação da cobrança dos impostos sobre renda e patrimônio dos mais ricos, haverá espaço para reduzir ainda mais os impostos indiretos sobre consumo que recai sobre os produtos e serviços consumidos pela classe trabalhadora.
A CUT alerta também que, assim como nessa primeira fase, em que foram garantidas as vinculações dos recursos para a Seguridade Social e para o FAT, toda e qualquer nova reforma deve garantir os recursos necessários para que a Seguridade possa cumprir os preceitos definidos constitucionalmente e para que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) possa promover as ações de promoção de emprego e renda, tanto aquelas diretamente ligada ao mercado de trabalho como os aportes financeiros para o BNDES.
Na segunda fase da reforma, defendemos:
- Tributar lucros e dividendos;
- Aumentar os impostos sobre a propriedade da terra;
- Tributação sobre a remessa de lucros das empresas estrangeiras;
- Instituir o imposto sobre grandes fortunas;
- Ampliar o número de faixas e alíquotas da tabela do Imposto de Renda;
- Ampliar a tributação de luxo.
Com a reforma Tributária, o país amplia investimentos, gera empregos, amplia a renda disponível da classe trabalhadora, melhora a arrecadação, reduz a desigualdade de renda e regional e garante os recursos para as políticas e serviços públicos.
Sérgio Nobre
Presidente Nacional da CUT”
