A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, nesta segunda-feira 28, que os sócios da empresa 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, devem comparecer à CPI das Pirâmides Financeiras.
A ministra também garantiu aos depoentes o direito de permanecer em silêncio “exclusivamente quanto a questões que possam lhes incriminar”. A oitiva da dupla está prevista para esta terça-feira 29.
A decisão foi tomada em um pedido feito pela defesa dos donos da empresa, que tentava evitar a ida ao colegiado.
“Na condição de convocados como testemunhas, os pacientes têm o dever de comparecimento”, argumentou a ministra.
Os sócios foram convocados à CPI na última quinta-feira 24, por um requerimento do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade).
No pedido, o parlamentar expressou preocupação de que o caso seja um esquema de pirâmide financeira.
“Além disso, da forma como foi apresentado pela empresa, a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse qualquer compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes”, afirmou.
No último dia 18 de agosto, a 123 Milhas anunciou que não honraria com a emissão de passagens com tarifa promocional cujos embarques estavam previstos de setembro a dezembro de 2023.
A empresa se comprometeu a devolver o dinheiro referente aos pacotes por meio de vouchers para emissão de novas passagens, no entanto, praticado com valores mais elevados.
Redação da CUT
