A partir desta terça-feira (16), os servidores públicos federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciam greve por tempo indeterminado em todo o Brasil. De acordo com a categoria, a decisão foi tomada após meses de negociações com o governo federal, e que não indicaram melhora nas condições de trabalho e remuneração dos servidores.
A decisão foi referendada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) após a deliberação da Plenária Nacional da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), ocorrida em 30 de junho.
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Os servidores participaram de três rodadas de negociações na Mesa Específica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mas o governo rejeitou todas as reivindicações da categoria e incluiu medidas que fragilizam a carreira do Seguro Social. A última dessas reuniões ocorreu em 3 de julho.
A presidenta da CNTSS e também secretária Nacional do Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Reis Nogueira, explica que o governo não só não respondeu às reivindicações da categoria como também propôs o congelamento da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e o alongamento da carreira de 17 para 20 padrões e 4 classes, rebaixando os vencimentos de entrada das primeiras classes/padrões e desvalorizando a carreira.
“Nos últimos seis anos não tivemos reposição de servidores, ao mesmo tempo que muitos estão se aposentando. Isso está criando um gargalo indissolúvel, e temos dialogado intensamente sobre isso com o governo. Esse diálogo travou quando o governo propôs o congelamento das gratificações”, afirma a dirigente.
Os servidores apontam que o sucateamento do INSS – o que levou em 2022 a uma contingência de atendimentos e enormes filas -, com falta de pessoal, sistemas inoperantes e falta de equipamentos, impacta diretamente nas condições de trabalho e no atendimento à população. Esse também é um ponto da pauta de reivindicações.
Reivindicações
Reconhecimento da Carreira do Seguro Social como parte do núcleo estratégico do Estado, semelhante às carreiras de auditoria e fiscalização;
Plano de recomposição remuneratória;
Contra o congelamento da GAE;
Cumprimento do Acordo de Greve de 2022;
Contra o fim do teletrabalho;
Implementação da NT13;
Nível superior como critério de ingresso para técnicos do seguro social;
Reorganização dos processos de trabalho e programas de gestão, além de melhores condições para atendimento das demandas da população.
Paralisação
A paralisação pode afetar a análise da concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial (exceto perícia médica e análise de recursos e revisões de pensões e aposentadorias, inclusive a “Operação Pente-Fino” do governo, que visa revisar benefícios concedidos).
Com a iminência da greve, o Ministério da Gestão e Inovação agendou uma reunião também para esta terça-feira (16), às 10h, com os servidores. Maria Julia acredita que essa nova rodada de negociação será decisiva para o futuro da greve.
Fonte: Redação CUT
