Por Julimar Roberto*
Houve um tempo em que crianças trabalhavam 14 ou 16 horas por dia. Houve um tempo em que o descanso semanal era considerado luxo. Houve um tempo em que férias remuneradas pareciam delírio comunista. Houve um tempo em que patrões juravam que limitar a jornada a oito horas por dia quebraria a economia. Todas as previsões estavam erradas.
O que acontece hoje com a luta pelo fim da escala 6×1 é figurinha repetida. Toda vez que um direito trabalhista avança, a história se repete. Sempre foi assim. Antes de cada conquista, alguém dizia exatamente a mesma coisa: “Vai quebrar a economia”, “ninguém mais vai contratar”, “as empresas vão fechar”, “o país vai parar”. Só que nada disso aconteceu antes — e também não acontecerá agora.
O que realmente aconteceu foi outra coisa. O trabalhador e a trabalhadora passaram a viver um pouquinho mais e a serem explorados um pouquinho menos.
Sem ter o que dizer, há quem tente apresentar o fim da escala 6×1 como uma invenção eleitoral, uma pauta fabricada às pressas para conquistar votos ou alimentar discursos durante a campanha. Essa é somente mais uma mentira conveniente, repetida por aqueles e aquelas que precisam esconder a própria responsabilidade por décadas de atraso no avanço das legislações trabalhistas.
Afinal, a redução da jornada de trabalho não nasceu nesta eleição, nem nas redes sociais e muito menos nesta geração. É uma reivindicação histórica da classe trabalhadora brasileira. A luta ganhou força ainda nos anos 1980, quando trabalhadoras, trabalhadores e sindicatos foram às ruas pela redução da jornada semanal de 48 para 40 horas. A Constituição de 1988 avançou, mas chegou apenas às 44 horas semanais. A jornada de 40 horas – já almejada e amplamente discutida – permaneceu como uma dívida social.
Em 1995, foi apresentada na Câmara dos Deputados a PEC 231, que reduzia a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A proposta foi aprovada por uma comissão especial e ficou pronta para ser analisada pelo Plenário. Não faltaram pedidos. Ao menos 12 requerimentos foram apresentados para que a matéria entrasse na Ordem do Dia. Mesmo assim, a medida permaneceu engavetada durante décadas. Em 2015, a própria Câmara reconhecia que a proposta já completava 20 anos aguardando votação.
Portanto, quando alguém chama o fim da escala 6×1 de “pauta eleitoreira”, é preciso perguntar eleitoreira desde quando? Desde 1995? Desde 1988? Desde 1886, quando milhares de operários e operárias foram às ruas de Chicago, exigindo redução de jornada e mais tempo de vida?
A atual PEC 221 foi apresentada em 2019. Essa proposta também não apareceu ontem. Depois de anos de mobilização, pressão sindical e crescente apoio popular, a Câmara finalmente aprovou um texto que estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso e nenhuma redução salarial. A mudança será gradual. Primeiro, a jornada cai para 42 horas e, depois de 14 meses, chega às 40 horas. Há ainda regras de transição e tratamento específico para pequenas empresas e atividades com regimes diferenciados. Não se trata, portanto, de uma aventura improvisada, de um discurso de campanha, mas de uma proposta estudada, discutida, negociada e cuidadosamente construída.
E a votação da PEC 221 na Câmara dos Deputados não deixou margem para dúvida. No segundo turno de votação, foram 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários. Isso significa que 96% dos deputados que votaram a favor ou contra apoiaram a proposta. Os 461 votos representam quase 90% de todos os 513 integrantes da Câmara. No primeiro turno, o placar já havia sido igualmente esmagador, 472 votos favoráveis e 22 contrários. Apenas uma minoria extremista e conservadora votou contra a classe trabalhadora.
É difícil imaginar uma demonstração mais clara de apoio parlamentar.
Mas a PEC chegou ao Senado e encontrou diante de si uma espécie de porteiro da democracia. Desde 28 de maio, a PEC 221 – do fim da escala 6×1 – encontra-se “aguardando despacho”, completamente congelada. Não se trata de uma matéria que foi
derrotada em comissão. Não houve votação contrária e nem parecer pela rejeição. O texto simplesmente aguarda que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, permita que a proposta prossiga em sua tramitação.
Formalmente, é evidente que um único senador não pode rejeitar sozinho uma emenda constitucional. Para derrotar ou aprovar uma PEC, são necessários votos dos demais senadores e senadoras. Mas, politicamente, Alcolumbre possui o poder de controlar o destino da proposta, decidindo se ela avançará ou permanecerá indefinidamente parada no Senado. E, quando uma proposta aprovada por 461 deputados e deputadas permanece esperando a boa vontade de um único senador, a questão deixa de ser regimental e passa a ser um problema democrático.
Sem ter como argumentar, o “porteiro da democracia” afirma que o Senado não pode apenas “carimbar” o texto aprovado pela Câmara. Alcolumbre diz que é necessário discutir a matéria “com calma”, sem pressa.
Mas o presidente do Senado está pedindo calma para quem?
Para o trabalhador de supermercado que passa seis dias em pé e usa a única folga para lavar roupa, limpar a casa e conviver em família? Para a trabalhadora terceirizada que atravessa a cidade de madrugada e só encontra os filhos acordados aos domingos? Para quem adoece, perde aniversários, abandona os estudos e envelhece trabalhando porque o Congresso considera exagero garantir dois dias de descanso?
É sempre curioso assistir como a “prudência” legislativa funciona. Quando o assunto interessa ao mercado financeiro, aos grandes empresários ou às cúpulas partidárias, o Congresso descobre o regime de urgência, o acordo de líderes, a votação relâmpago e até sessões durante a madrugada. Quando o direito é destinado a quem trabalha, surgem repentinamente a complexidade, a cautela, a necessidade de novos estudos e a preocupação com o calendário.
Mas não estamos em 1995. O século é outro e o milênio também. Não existe mais desinformação e a população já se posicionou. Pesquisa da Nexus mostrou que 84% dos brasileiros defendem que os trabalhadores e trabalhadoras tenham pelo menos dois dias de descanso por semana. Quando fica claro que não haverá redução salarial, 73% apoiam o fim da escala 6×1. Outro levantamento, do Datafolha, encontrou 71% de apoio à redução dos dias trabalhados por semana. Não é uma pauta restrita a um partido, uma categoria ou uma corrente política. É uma reivindicação nacional, apoiada inclusive por pessoas que votaram em campos políticos diferentes.
Portanto, já houve história, mobilização, estudos, audiências, negociação, aprovação em comissão e vitória de lavada na votação em dois turnos na Câmara. O país não precisa de mais uma eternidade – outros 30 anos? – de “amadurecimento”. O Brasil precisa de decisão.
Davi Alcolumbre está apenas como atual presidente de uma instituição pública, eleito pelo voto popular para servir à sociedade, não para obrigá-la a implorar pelo exercício da democracia. A cadeira que ocupa não é um trono. O cargo que exerce não lhe concede uma coroa. E a caneta que mantém a PEC parada sobre a mesa não pode valer mais do que a vontade de milhões de brasileiros e brasileiras e quase 90% da Câmara dos Deputados.
Por que não deixar que os senadores e senadoras votem? Seria para poupá-los do custo político de revelar sua verdadeira posição às vésperas de uma eleição que renovará dois terços do Senado? Seria para evitar que aqueles e aquelas que pretendem voltar às urnas tenham de explicar ao trabalhador e à trabalhadora por que foram contra o seu direito de descansar?
Que votem. Que cada senador e senadora mostre ao povo brasileiro, que lhe confiou o voto, a quem realmente seu mandato representa. Se aos trabalhadores e trabalhadoras deste país ou aos grupos econômicos que financiam suas campanhas milionárias.
A democracia não existe para proteger parlamentares do julgamento popular. Existe justamente para expor suas escolhas a esse julgamento. Quem é contra o fim da escala 6×1 que vote contra e assuma publicamente sua posição. Quem é a favor que vote a favor. O que não se pode admitir é que todo o Senado se esconda atrás da caneta de seu presidente.
É hora de tirar as máscaras. Coloque a PEC em votação, Alcolumbre. Deixe que o Brasil descubra quem está ao lado de quem trabalha — e quem está apenas trabalhando para continuar no poder.
*Julimar é comerciário e presidente da Contracs-CUT
