A defesa dos direitos humanos, do trabalho decente e de políticas públicas efetivas para as trabalhadoras domésticas marcou a participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs-CUT) no seminário “Trabalho Doméstico Remunerado: Direitos, Justiça e Desafios Atuais”, realizado nesta quinta-feira (6), em Brasília.
A Confederação foi representada pelo diretor Luiz Saraiva, que integrou a mesa de debates do encontro promovido pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e pela organização Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos. O seminário fez parte da programação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e teve como um dos principais objetivos discutir a proposta de Resolução Normativa em construção no Conselho para a promoção e a proteção dos direitos das trabalhadoras domésticas remuneradas.
Durante sua intervenção, Luiz Saraiva reafirmou que a valorização das trabalhadoras domésticas ocupa um lugar estratégico no plano permanente de lutas da Contracs. O dirigente destacou que a atuação da Confederação está voltada à efetivação dos direitos da categoria, à ampliação da proteção social e à promoção de condições dignas de trabalho.
“A mobilização em torno da Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho sempre fez parte dessa trajetória, porque ela afirma um princípio muito simples, mas profundamente transformador, quem trabalha dentro de uma casa tem os mesmos direitos, a mesma dignidade e merece a mesma proteção que qualquer outro trabalhador ou trabalhadora”, afirmou.
Ratificada pelo Brasil, a Convenção nº 189 da OIT estabelece parâmetros internacionais para o trabalho decente no emprego doméstico, incluindo direitos relacionados à jornada, aos períodos de descanso, à proteção social, à segurança no trabalho e ao combate a abusos, assédio, violência e trabalho forçado.
Desigualdades de gênero, raça e classe
Saraiva chamou a atenção para as desigualdades históricas que ainda marcam o trabalho doméstico no Brasil. A categoria é composta majoritariamente por mulheres negras e carrega as consequências de uma formação social baseada na escravidão, no racismo estrutural, na desigualdade de gênero e na desvalorização do trabalho de cuidados.
Dados apresentados pela Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho apontam que o Brasil possui aproximadamente 6,08 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Mais de 91% são mulheres e, entre elas, cerca de 69% são mulheres negras. A elevada informalidade, os baixos salários e a recorrência de casos de exploração revelam que os avanços legislativos ainda não se transformaram plenamente em direitos concretos.
“Quando discutimos os direitos das trabalhadoras domésticas, não estamos tratando apenas de legislação trabalhista. Estamos falando, sobretudo, de direitos humanos”, ressaltou o dirigente.
Entre as violações mais graves apontadas durante o seminário está a permanência de casos de trabalho doméstico em condições análogas à escravidão. Para a Contracs, é inadmissível que ainda existam mulheres submetidas ao isolamento, à privação de liberdade, à violência psicológica, a jornadas exaustivas e à negação completa de direitos.
A Confederação sempre defendeu o fortalecimento da fiscalização e da Inspeção do Trabalho, além da criação e ampliação de políticas de acolhimento, reparação e proteção às trabalhadoras resgatadas. A entidade nacional sempre defendeu a necessidade de ampliar a formalização do emprego doméstico e investir permanentemente em campanhas de educação em direitos.
Organização sindical é fundamental
Outro ponto destacado pela Contracs foi a importância da organização coletiva das trabalhadoras domésticas. Segundo Saraiva, nenhuma política pública será plenamente eficaz sem o fortalecimento dos sindicatos e das entidades construídas pela própria categoria.
“A história demonstra que cada conquista foi resultado da mobilização sindical, da organização das trabalhadoras domésticas e da articulação com os movimentos feminista, negro e sindical”, declarou.
Ao encerrar sua participação, Luiz Saraiva reafirmou o compromisso da Contracs de seguir atuando ao lado da Fenatrad, dos sindicatos, das organizações da sociedade civil e das instituições públicas comprometidas com a proteção da categoria.
“Uma sociedade que naturaliza a exploração dentro das casas jamais conseguirá construir igualdade fora delas. Não descansaremos enquanto houver uma única trabalhadora doméstica sem direitos, submetida à violência ou ao trabalho escravo. Contem sempre com a nossa Confederação e tenham certeza de que vocês não estão sozinhas”, concluiu.
