Nesta quarta-feira (30), a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs-CUT), do Sindicato dos Comerciários no Distrito Federal (Sindicom-DF), da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul (Fetracom-MS) e outras entidade representativas de classe, participaram da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), para debater o Projeto de Lei 537/2019, que trata da criação do Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas.
Na avaliação dos dirigentes sindicais que fizeram uso da fala, a proposta é desnecessária do ponto de vista da representatividade, já que não importa se o patrão é uma pessoa, uma empresa ou uma organização com muitos participantes. O trato com o trabalhador independe de como é dividido o lucro do empregador, e esses trabalhadores já são representados por seus respectivos sindicatos.
Durante o debate, foi ressaltado, veementemente, a importância do cooperativismo para a economia do país. Mas, em relação ao projeto, esse visa reduzir ainda mais os direitos da categoria, visto que essa se dividiria e perderia a força de mobilização e, por conseguinte, a força de negociação.
O presidente da Contracs, Julimar Roberto, chamou o PL de “uma mini reforma sindical”, mas criticou a forma simplista com que o tema está sendo tratado. Segundo ele, o projeto versa sobre direitos que já são garantidos aos trabalhadores, tanto na Constituição Federal, quanto na CLT. Então, se não tem uma razão trabalhista de ser, não se justifica.
“Como no exemplo citado pelos companheiros da Fetracom-MS, quando, naquele estado, trabalhadores de uma cooperativa, representados por uma entidade exclusiva do segmento, tiveram seus direitos diminuídos em relação aos demais. Então, esse projeto representa prejuízo para o trabalhador, causa insegurança jurídica, pluraliza os sindicatos e, por consequência, enfraquece a luta e o poder de barganha da categoria. Portanto, a Contracs espera que o Senado rejeite a proposta na íntegra”, pontuo.
O texto está sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já apresentou parecer favorável ao PL, sem alterações. Após as ponderações do debate, caberá a Braga a decisão de acolher ou não as sugestões resultantes do encontro.
Caso seja aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, a proposição poderá seguir direto para o Plenário.
Da redação
