A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e reduz progressivamente a jornada semanal de 44 para 36 horas, sem redução salarial, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, representa um passo decisivo na luta pela dignidade no mundo do trabalho. A PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), segue agora para votação em dois turnos no plenário do Senado, antes de avançar para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado estabelece uma transição gradual. Logo após a promulgação, a jornada cai para 40 horas semanais e reduz uma hora por ano até chegar ao teto definitivo de 36 horas. A jornada diária continua limitada a 8 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, garantindo dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos fins de semana. A proposta mantém a possibilidade de acordos de compensação negociados coletivamente.
Para o setor de comércio e serviços — base da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços na CUT (Contracs) — o fim da escala 6×1 representa uma transformação histórica. Milhões de trabalhadoras e trabalhadores enfrentam turnos exaustivos, finais de semana inteiros sem descanso e uma rotina que compromete saúde física e mental, além da convivência familiar.
Desde que a proposta voltou a avançar no Senado, a Contracs tem liderado articulações com federações, sindicatos de base, centrais parceiras e diversos movimentos sociais para garantir a aprovação da versão mais protetiva da PEC. Nos últimos meses, a Confederação realizou rodadas de diálogo com senadores, entregou documentos técnicos sobre os impactos positivos da redução da jornada e participou de mobilizações dentro e fora do Congresso Nacional. A entidade também coordenou campanhas nas redes sociais e orientou suas filiadas a promoverem ações de pressão nos estados.
Para o presidente da Contracs, Julimar Roberto, o avanço na CCJ é resultado direto da organização coletiva e da persistência da classe trabalhadora.
“A escala 6×1 é um símbolo do adoecimento da nossa categoria. É uma estrutura que rouba o convívio familiar, destrói o descanso e empurra milhões para o limite da exaustão. Ver o Senado avançar numa PEC que aponta para 36 horas semanais e dois dias de descanso remunerado é sinal de que a luta vale a pena. Mas ainda não vencemos. Agora começa a fase mais dura que é garantir que o plenário do Senado aprove a proposta e impedir qualquer retrocesso na Câmara. A Contracs vai seguir pressionando, mobilizando a base e dialogando com cada parlamentar, porque o Brasil precisa de uma jornada que respeite a vida.”
O dirigente comerciário também ressalta que a redução da jornada pode estimular a geração de empregos, ao distribuir melhor o total de horas trabalhadas e combater a sobrecarga que pesa especialmente sobre mulheres, jovens e trabalhadores terceirizados.
A Contracs lembra que, enquanto o Senado avança com uma proposta mais ampla e protetiva, a Câmara discute uma versão restrita, que mantém a escala 6×1 e reduz apenas para 40 horas semanais. Por isso, a Confederação alerta que o momento exige atenção máxima e mobilização permanente.
Até a votação no plenário, a Contracs continuará percorrendo gabinetes, fortalecendo alianças e ampliando a pressão das bases em todo o país para garantir que a versão mais completa da PEC — com jornada máxima de 36 horas e dois dias de descanso real — seja aprovada e respeitada.
