Entidades defendem equiparação de direitos
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), a garantia dos direitos às trabalhadoras/es domésticas/os é urgente e necessária. Por isso, a confederação entende que é preciso
centrar esforços para que os direitos propostos na PEC das Domésticas sejam garantidos. Somente desta forma é possível que o que foi arduamente conquistado pela categoria das Domésticas sirva de patamar na garantia dos direitos destes/as trabalhadores/as.
A Contracs tem avançado através de um franco debate com o congresso, pois deputados e senadores têm rebaixado os direitos das domésticas, colocando-as como trabalhadoras de segunda classe que possuem menos direitos que o restante da classe trabalhadora. No entanto, defendemos que a regulamentação não pode reduzir os direitos das/os domésticas/os e, sim, deve equiparar os direitos historicamente negados até hoje.
Contracs, CUT e Fenatrad estão atuando através de uma série de ações com o objetivo de melhorar as condições de trabalho acima do regulamentado e conquistado, ampliando os direitos da categoria.
Cabe salientar que a CONTRACS, CUT e FENATRAD não concordam com a precarização proposta no Senado, pois reduz condições e não equipara de fato o direito das trabalhadoras domésticas com as demais categorias de trabalhadores em pontos como a jornada de trabalho, o seguro desemprego, FGTS, organização sindical e banco de horas. Registramos que as/os trabalhadoras/es repudiam qualquer proposta de banco de horas que estabeleça compensação depois do mês corrente.
A Contracs tem representação legal das trabalhadoras domésticas no Brasil através de sua carta sindical e possui entidades filiadas das domésticas em diversos estados, incluindo a Fenatrad.
Alci Matos Araujo Mara Feltes
Presidente Secretária de Mulheres
