Direitos garantidos pela Emenda Constitucional estão ameaçados.
Mais uma vez o cenário de mobilização e pressão é o Congresso Nacional. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) está empenhada em garantir os direitos das trabalhadoras domésticas conquistados pela promulgação da Emenda Constitucional 72.
Nesta terça-feira (18), a Contracs protestou silenciosamente durante a sessão da Câmara onde o projeto de regulamentação (PLP 302/2014) pode ser votado a qualquer momento. O objetivo era fazer com que os deputados se sensibilizassem com as dificuldades da categoria e aprovassem a emenda global da deputada Benedita da Silva, que segundo a Contracs garante mais direitos do que o atual projeto aprovado no Senado e de autoria do Senador Romero Jucá.
O coordenador da sede em Brasília, Francisco Luiz Saraiva, esteve juntamente com alguns dirigentes do Sindicomerciarios-DF e a assessoria da Contracs na sessão da Câmara. Os dirigentes sindicais aproveitaram a presença de alguns políticos para entregarem uma carta solicitando o apoio na garantia de direitos das trabalhadoras domésticas como foi o caso da deputada federal Erika Kokay, da Ministra da Igualdade Racial Luiza Bairros e a deputada federal Benedita da Silva.
A Contracs reitera a importância em garantir os direitos e, especialmente, a igualdade de direitos como o pagamento do FGTS, a retirada do banco de horas, a garantia da contribuição sindical e a extinção do banco de horas.
Nesta quarta-feira (19), o presidente da Contracs Alci Matos Araujo fará mais mobilizações no Congresso e entregará à carta pedindo a garantia de direitos a diversos deputados e senadores.
