Enquanto proposta era votada na Câmara, Senado apresentava alternativas para estabelecer o equilíbrio fiscal sem retirar direitos
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 (PEC 241), revelando mais uma vez que este governo se constituiu sob a lógica de um golpe parlamentar. O fato é que o texto-base foi aprovado por 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções – número bem próximo do resultado em 1° turno bem como da votação do impeachment que afastou a presidente Dilma Rousseff, eleita democraticamente por 54 milhões de votos.
Agora, a proposta segue para o Senado, onde também será apreciada em dois turnos e precisará de no mínimo, de 49 votos. A previsão é de que a primeira votação aconteça em 13 de dezembro.
Simultaneamente, considerando as dificuldades que terão no Senado para derrubar a proposta, senadores/as com histórico de luta em defesa da classe trabalhadora e do povo brasileiro buscam alternativas politicas face ao Golpe que toma novas proporções no Congresso.
Tributação não deve vir do povo
Enquanto a base golpista do usurpador Michel Temer se preparava para aprovação da proposta conhecida como “a PEC do Mal”, a Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) presidia audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que buscava outras formas para estabelecer o equilíbrio fiscal e evitar a retirada de direitos.
Entre os pontos principais, alternativas à PEC 241 como a tributação progressiva com base em fortunas, ou seja, quem tem mais paga mais, que atingiria o equilíbrio fiscal por outros meios, diferente das medidas do governo Temer, que lesa em cheio a classe trabalhadora.
Os presentes aprovaram a iniciativa da senadora e contestaram o pedido do senador golpista, Ataídes Oliveira (PSDB-GO), de suspender a audiência em favor da PEC 241. “Há seis anos na CAE, nunca vi algo tão ridículo, isso é medo do debate?” questionou o senador Lindbergh Farias (PT-PB).
A senadora Gleisi Hoffmann lamentou a ausência de um representante do governo no debate que, segundo ela, “tinha que estar presente mesmo pra fazer sua defesa sobre cortes nas despesas e não na tributação”, externou.
Para dar sequência os trabalhos realizados pela CAE e no combate à aprovação da PEC 241, o senador Paulo Paim (PT-RS) dará início, a partir da próxima segunda-feira (31), a um ciclo de debates na Comissão de Direitos Humanos sob o tema: “As Propostas de Limitação aos Gastos Públicos”, com efeitos nas políticas educacionais e sociais.
