Campanha anual reforça a importância da creche como direito das crianças e ferramenta de autonomia das mulheres
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) tem em seu princípio a luta pela garantia do direito de milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras e, por isso, adota como bandeira de luta a defesa pela creche pública, de qualidade e em tempo integral.
Para a Contracs, a garantia das creches é um direito das crianças e dos pais e mães trabalhadores/as, um dever do Estado. Além de ser uma ferramenta importante para as mulheres, uma vez que garante e promove a autonomia das mulheres ao fornecer condições para sua permanência no mercado de trabalho.
A campanha pela creche tem como objetivo defender a educação de crianças de 0 a 6 anos em entidades públicas, gratuitas e de qualidade que funcionem em horário amplo e irrestrito para garantir o direito das mães trabalhadoras do ramo do comércio e serviço, que atuam em horários estendidos e aos finais de semana.
Atualmente, o déficit de creche ultrapassa os 8 milhões de vagas no Brasil ferindo o direito de milhões de pequenos brasileiros que, segundo a Constituição Federal, deveriam ser atendidos em rede pública de ensino até os 6 anos.
Na busca de soluções
Para garantir e efetivar este direito, a Contracs incentiva que as entidades filiadas cobrem das esferas públicas e órgãos competentes à garantia das vagas a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, a Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT tem orientado que as entidades exijam dos prefeitos municipais a construção de novas creches ou a abertura de novas vagas, conforme as promessas feitas nas campanhas municipais do ano passado.
Além disso, a Contracs apoia a prática da inclusão de cláusulas referente ao auxílio-creche nas negociações coletivas por ser uma ação que garante o direito dos pais e mães comerciários/as e do setor de serviços. A Contracs, através de seus coletivos de mulheres regionais, tem promovido debates de forma a garantir que o direito das mulheres seja ampliado e efetivado através das convenções coletivas de trabalho.
Para o ramo, o auxílio-creche é uma cláusula social muito importante por garantir aos trabalhadores e trabalhadoras do ramo, que sofrem com a falta de vagas públicas e precisam trabalhar, o acesso às creches.
Além disso, trabalhadoras e trabalhadores podem procurar a defensoria pública local para exigir a garantia deste direito. Embora a ordem judicial não garanta a vaga imediatamente, fará com que a fila de espera seja antecipada e a vaga seja concedida prioritariamente.
Diante dos cenários apresentados, a Contracs reitera sua campanha pela creche 2013 e incentiva que todos os sindicatos participem desta luta e se engajem nesta campanha promovendo ações de visibilidade para a sociedade e para os trabalhadores(as).
Alci Matos Araujo Mara Feltes
Presidente Secretária de Mulheres
