Fim do imposto sindical e autosustentação são temas nesta tarde
Para tratar do tema do financiamento sindical, o 9o Congresso Nacional da Contracs contou com a participação de Quintino Severo, Secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional e com o representante do Ministério Público do Trabalho Sandro Sarda.
Quintino Severo destacou a posição contrária da CUT à instituição do imposto sindical e destacou que houve poucos avanços e mudanças em relação a este tema nos últimos anos. Segundo ele, o movimento sindical ainda vive um cenário conservador e paternal em relação ao tema.
Segundo o dirigente, a CUT defende que a organização sindical tenha independência frente ao Estado, ao governo, partidos e entidades religiosas. “A concepção da CUT é pela democracia. Quanto mais democrático for, maior a possibilidade de implantar o modelo de defesa sindical que busca implantar, cada vez mais.”
Em relação ao financiamento do próprio movimento sindical, Quintino destacou que é necessário garantir a independência, mas que o modelo de financiamento escolhido deve passar pela decisão dos próprios trabalhadores e não pelo Estado. No entanto, ele destacou que para tanto é preciso ter credibilidade e referência na base em que a entidade atua. “É importante ter representação no local de trabalho. No Brasil, ainda é precária a OLT (organização no local de trabalho), mas é um instrumento importante para consolidar este sindicalismo que defendemos e difundimos ao longo de nossa existencia quanto central sindical.”
Quintino abordou a importância das finanças das entidades estarem a serviço de uma política. “A ação sindical vai propiciar condições de viabilizar a política.”
Por último, tratou as intervenções do Ministério Público do Trabalho e do Estado, que tem levado a situações de fragilizar o movimento sindical devido a cobrança de taxas assistenciais. Segundo ele, é preciso superar estas ações e encontrar uma solução. “Temos que trabalhar na construção de uma legislação que dê garantias às categorias.”
O procurador do Ministério Público do Trabalho Sandro Sardá iniciou o debate contando a história de Rosa Parks. “Se você tiver direito, não tenha medo. Lute até o fim.” Para ele, o movimento sindical se retraiu nos últimos anos, se voltando apenas às negociações coletivas.
Sandro Sardá destacou que sem o movimento sindical não há direitos trabalhistas. Ele ainda destacou, com preocupação, a questão das medidas provisórias 664 e 665 – algo tão precário quanto a criação do fator previdenciário.
Sardá tratou ainda da sustentabilidade institucional das entidades, que devem dar continuidade sob os pontos de vista econômicos, sociais, culturais e ambientais. Para ele, a sustentabilidade intitucional deve ser política e financeira.
Para o procurador, o movimento sindical passar por uma crise de representação e representatividade, burocratização, limitação de atuação e demanda, eleições e democracias, transparência, cultura institucional, valores e cultura, práticas sociais, ritmo de atuaçaõ, ausencia de controle social, novas lideranças, honorários advocatícios. Ele ainda destacou entidades que não são combativas.
Em seguida, destacou alguma entidades filiadas à Contracs que se mostraram combativas e tem buscado novas formas de atuação.
Ao tratar da sustentabilidade das entidades, Sardá informou que o Brasil tem 15 mil sindicatos com 3,2 bilhões de reais do imposto sindical. Segundo ele, o debate sobre a fiscalização ainda irá acontecer.
Sardá ainda afirmou que os sindicatos precisam atuar em outras frentes e destacou a questão da necessidade dos sindicatos contratarem perícias médicas para atuarem na contrução do nexo causal e relacionar as doenças ao trabalho desenvolvido.
Em relação à taxa assistencial, o procurador do MPT destacou que é necessário saber o quanto é razoável cobrar. Apesar disso, ele entende que a contribuição confederativa tem natureza parafiscal e é necessário avaliar se será cobrado de todos os filiados e não filiados ou apenas dos filiados. Por último, Sardá destacou a necessidade de discutir um projeto de lei que puna a conduta antissindical das entidades de forma a responsabilizá-las.
