Manifestações e greves pedem fim do PL 4330
O Dia Nacional de Paralização contra o PL 4330 resultou em diversas mobilizações, greves, piquetes e manifestações em todo o Brasil. Dia 15 de abril amanheceu paralisado e com protestos em diversos pontos do Brasil. O motivo? Um projeto de Lei, aprovado dia 8 pela Câmara dos Deputados, que permite a precarização e a ampliação irrestrita da terceirização.
A Central Única dos Trabalhadores, assim como a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), tem se colocado radicalmente contra o PL 4330 e, por isso, conclamou a classe trabalhadora para ir às ruas para protestar contra o projeto.
Durante a manifestação, na Avenida Paulista em São Paulo, o presidente da CUT Vagner Freitas disse: “Eles [Deputados] acharam que por ter maioria conservadora no Congresso eles iam retirar os direitos e a maioria do povo está nas ruas, tá na luta social que a gente faz há muito tempo. Hoje está sendo um dia glorioso para a classe trabalhadora. Em uma semana, a partir da votação do projeto 4330 lá em Brasília de um carro de som eu e o Adilson chamamos esta paralização. Nos disseram, ‘é muito em cima, não tem preparação, vai ser um fiasco’. Vocês não conhecem a nossa companheirada, quando chama para a luta a companheirada comparece.”
Vagner ainda destacou que o dia 15 de abril era apenas o início da luta contra o projeto de lei que precariza os direitos trabalhistas. Para ele, a classe trabalhadora avançou no conceito da precarização e conseguiu garantir avanços. “Já ganhamos no conceito e agora temos que ganhar os deputados e senadores votando em uma lei que não permita a terceirização em atividades privada.”
No entanto, a batalha não está vencida. O presidente da CUT sabe que o projeto continua tramitando e, por isso, alerta: “Nós enfrentaremos e faremos mobilização para fazer com que o trabalhador venha para a luta e se for necessário faremos uma greve nacional para derrotar o 4330. Podem ter certeza disso! É isso que esta em jogo, vamos fazer uma grande atividade com todos os trabalhadores com a carteira de trabalho, aquela que eles querem rasgar, mas nós não vamos permitir de jeito nenhum. Nós ganhamos no conceito porque o patrão diz que não tem atividade-meio e atividade-fim, só tem atividade comercial e o próprio partido do patrão está dizendo que tem atividade-meio e esse próprio partido está dizendo que não pode terceirizar em atividade-meio do setor público e também não pode terceirizar em atividade-fim do setor público, então também não pode terceirizar em atividade-fim no setor privado e nem a ditadura militar ousou tirar o direito dos trabalhadores.”
O ramo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) é uma das entidades que representa oficialmente milhares de trabalhadores/as terceirizados em atividades de asseio, conservação e limpeza. Por conhecer a realidade dos trabalhadores, que ficam muitas vezes sem pagamento por causa de empresas que quebram e deixam os funcionários sem receber salários e benefícios, a Contracs defende a igualdade de direitos entre trabalhadores contratados diretos e entre terceirizados. Além disso, a Contracs é a favor da responsabilidade subsidiária em que a empresa contratante deve ser responsável caso a empresa contratada não pague salários ou benefícios. Somente assim, os trabalhadores/as não seriam prejudicados em caso de falência das terceirizadas.
Presente no ato na Avenida Paulista, o presidente da Contracs Alci Matos Araujo destacou porquê o PL 4330 é precarizante. “O que foi aprovado na última sessão no Congresso provoca uma precarização maior ainda, pois permite inclusive a terceirização da atividade-fim. Como nós do comércio e serviços temos muito das empresas terceirizadas, como no asseio e conservação e na hotelaria, conhecemos a realidade. O projeto permite, inclusive, um dono de empresa terceirizar todos os outros fatores, como a venda de caixa, o balconista e todos os setores – não só portaria, asseio e conservação, limpeza. Isso é muito ruim porque até então o processo de terceirização hoje no Brasil se encontra com pagamento de salário menor que da empresa da atividade-fim, com condição de pressões psicológicas maiores, mais acidentes de trabalho e outros pontos mais negativos aos terceirizados.”
Devido aos pontos levantados, Alci destacou que a Contracs não é contra a terceirização. “Nós somos radicalmente contra a precarização que a terceirização promove e ao projeto de lei, sim, somos contra porque ele coloca o trabalhador como escravo na mão do empresariado.” O dirigente lembrou que não é só o movimento sindical que está contra o projeto. Hoje já existem diversas entidades sérias de advogados e juízes se colocando de forma contraria ao PL 4330 conforme foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Tramitação
Um dia antes, na terça-feira, a bancada da direita pressionada votou juntamente com o PT pela supressão de parte do texto que permitia a terceirização de atividade-fim no setor público e nas empresas de economia mistas.
Na quarta-feira, com tamanha mobilização e protestos, os Deputados reunidos na Câmara para votar as emendas se sentiram pressionados e recuaram. O presidente da Casa, Eduardo Cunha, se reuniu com seus líderes e adiou a votação dos destaques e emendas.
O projeto deve voltar ao Congresso dia 22 para votação, sem adiamentos, dos destaques e emendas apresentados. No entanto, a Medida Provisória 665 pode trancar a pauta e atrasar o andamento da tramitação do PL.
Após aprovado o texto, o PL 4330 segue para apreciação do Senado, que já declarou não ter pressa de votar a matéria e, inclusive, realizou audiência pública esta semana para debater os temas mais polêmicos.
