PEC das Domésticas foi um grande avanço para a categoria, mas regulamentação dos pontos ainda pendentes são aguardadas
No dia 27 de abril é comemorado o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. A data é uma homenagem à padroeira das domésticas, Santa Zita, falecida em 1278. Ela trabalhou desde a infância até o fim da vida como empregada doméstica de uma família de nobres italianos e era conhecida por sua caridade.
Diariamente os trabalhadores e trabalhadoras domésticas acordam cedo, pegam transporte lotado e chegam ao trabalho antes que seus patrões estejam acordados. Com dedicação preparam o café, realizam os afazeres domésticos, limpam, lavam, passam, cozinham, cuidam de crianças que não são suas, fazem supermercado, vigiam e realizam tarefas para manter o equilíbrio e o bom funcionamento de residências familiares de todo país.
O trabalho doméstico possuí várias categorias de trabalhadores e trabalhadoras. Empregada mensalista, faxineira, diarista, babá, cozinheira, governanta, lavadeira, vigia, motorista particular, jardineiro, caseiro, zelador, entre outros prestadores de serviços fazem parte de uma das profissões mais antigas do país, que só foi regulamentada em 1972.
Esses profissionais, que por vezes passam despercebidos dentro da casa de seus patrões, representam uma das maiores categorias de trabalhadores do Brasil. São mais de 3milhões de empregados domésticos, sendo a maioria mulheres que trabalham majoritariamente sem carteira assinada. Apenas 30% da categoria é registrada, informa a Federação dos Trabalhadores e Empregadas Domésticas do Estado de São Paulo.
De acordo com dados da pesquisa realizada em 2014, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no Brasil, o emprego doméstico representa uma das maiores categorias de trabalhadores. Sendo que, o trabalho doméstico remunerado é composto majoritariamente por mulheres adultas, principalmente nas faixas etárias entre 25 a 39 anos de idade e entre 40 a 49 anos.
Segundo o Dieese, a maioria desses trabalhadores e trabalhadoras levam em torno de duas horas para se deslocar de casa para o trabalho. Como a maioria mora na periferia ou nos bairros mais afastados, o transporte público é utilizado como principal meio de transporte até grandes centros. E a carência de vagas em creches e a praticamente inexistente oferta de escolas públicas em tempo integral são algumas das adversidades enfrentadas por essa categoria que acaba deixando os filhos sozinhos em casa para poderem trabalhar.
A discriminação dos trabalhadores domésticos é historicamente marcada pela informalidade e pelos baixos salários. A PEC das Domésticas representou um avanço para a categoria. Após dois anos da conquista da regulamentação da PEC, em abril de 2013, a luta para que os direitos sejam consolidados continua. Durante o processo a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que seguirá para o Senado e, em seguida, para análise da presidenta Dilma Rousseff.
Alguns direitos como a garantia do salário mínimo para quem recebe remuneração variável; recolhimentos dos acordos e convenções coletivas; jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais; proteção ao salário, sendo considerado crime retenção de pagamento; hora extra; licença-maternidade; cumprimento de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho; proibição de discriminação em relação à pessoas com deficiência; e proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 anos foram garantidos por meio da PEC das Domésticas.
Porém sete dos benefícios trabalhistas permanecem sem regulamentação. Entre eles estão a indenização em demissão por justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidentes de trabalho. A regulamentação desses pontos é aguardada pela Contracs que continua mobilizada para que todos os direitos sejam garantidos e passem a valer o mais rápido possível. Por esse motivo, hoje no Dia Nacional da Trabalhadora Doméstico, a Contracs reforça que a igualdade de direitos às trabalhadoras domésticas é uma bandeira importante e histórica que jamais será abandonada.
