Contracs acompanha visita técnica para construção de Norma Regulamentadora pela saúde e segurança dos trabalhadores em limpeza urbana
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) acompanhou a visita técnica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Fundacentro a um lixão e a um aterro sanitário para conhecer a realidade laboral dos trabalhadores/as em limpeza pública nas proximidades da Capital da República, na última terça-feira (02/08).
Enquanto o lixão ficava em Novo Gama (GO), região do Entorno de Brasília, o aterro sanitário ficava a menos de 20 Km do Palácio do Planalto, o tão conhecido “Lixão da Estrutural”, localizado ao lado da cidade que lhe concede o nome.
Para construir uma Norma Regulamentadora (NR) que atenda às necessidades específicas da categoria, a Contracs e suas entidades filiadas de limpeza urbana tem fornecido informações contundentes sobre a realidade dos trabalhadores/as.
As instituições envolvidas já estão trabalhando na elaboração do texto para criação da Norma Regulamentadora que irá definir o exercício da função e a relação de trabalho no âmbito da limpeza urbana em todo o Brasil. “A nossa participação está sendo importante em todos os momentos, desde a primeira reunião de trabalho com as entidades sindicais da categoria, passando pelas visitas técnicas até a elaboração final do texto, onde participa o governo, a representação patronal e sindical,” explicou Domingos Braga Mota, secretário de saúde e segurança dos Trabalhadores da Contracs.
Presente durante as visitas técnicas nos dois lixões, o diretor financeiro do Sindicato de Limpeza Urbana de Brasília (Sindlurb), Raimundo Nonato comenta sobre a gravidade em que vivem os catadores? “Quando a gente comenta esta realidade, as pessoas falam que dramatizamos demais, a vinda de representantes do Governo Federal revela que é preciso fazer algo com urgência”, avaliou Raimundo.
O drama de quem vive a dura realidade
Atualmente seis cooperativas agregam mais de dois mil catadores que convivem diariamente com o perigo no Lixão da Estrutural. Os acidentes acontecem constantemente e o mais difícil é encontrar um trabalhador que não foi acidentado. “Há dois meses quebrei este dedo (indicador), meu pai perdeu o polegar em um caco de vidro e meu primo caiu do caminhão na semana passada e está sem trabalhar”, revelou Cleiton Vaz Santana, 24 anos, catador desde os 13 anos, que começa a jornada às 5 horas da manhã”.
Na região do Entorno a situação é mais grave, em vez de aterrado, o lixo é queimado a céu aberto. “Desde a criação do munícipio todo o lixo da região é despejado aqui clandestinamente, inclusive pela prefeitura”, denuncia Everton Jonatas Silva, líder comunitário do município do Novo Gama (GO).
Problema de grandeza nacional
Como instituição representativa de trabalhadores do ramo, a Contracs vem reunindo elementos para a busca de soluções, portanto uma das inciativas foi envolver outros segmentos, face à complexidade do problema, como explica a Assessora da Diretoria Técnica da Fundacentro, Tereza Luiza Ferreira dos Santos. “Primeiro é preciso conhecer o modo de vida dessas pessoas e depois introduzir maneiras que venha melhorar as condições de trabalho e consequentemente, melhorar a qualidade de vida”, considerou Tereza.
Por meio do MTE, o Governo Federal já deu início à criação do texto-base que definirá a Norma Regulamentadora, como explicou o coordenador de normatização e registro do Ministério, Alexandre Scarpelle. “Estamos trabalhando na criação de uma Norma Regulamentadora de limpeza urbana envolvendo coleta, poda, varrição, manutenção de vias, despejo e aterro”, esclareceu.
Solução possível
Para resolver a situação dos lixões em questão, além da participação do Governo Federal, é preciso o envolvimento de demais órgãos do Estado do e município do entorno com a constituição de uma força tarefa das Secretaria de Meio Ambiente, Secretarias da Saúde e Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar do DF e dos demais municípios envolvidos no caso. Além da participação do Ministério da Saúde, Ibama, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e com o acompanhamentos das entidades sindicais.
Construída as parcerias, as ações podem avançar, tendo em vista que o texto-base para criação da NR será apresentado até o mês de outubro deste ano. Em seguida, o documento será submetido à avaliação das partes envolvidas por meio consulta pública e receberá propostas de demais segmentos, uma vez que o documento final segue modelo Tripartite de elaboração.
A Contracs continuará participando ativamente, envolvendo as entidades representantes dos trabalhadores e lutando pela melhoria das condições laborais de milhares de pessoas que trabalham na limpeza urbana em todo o Brasil.
