A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs-CUT) vem a público repudiar veementemente o pedido de cassação do mandato da vereadora Maria Tereza Capra (PT/SC). O requerimento injusto, machista e ilógico, foi apresentado por parlamentares do município de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, após Tereza, única legisladora do PT na região, denunciar e rechaçar um gesto nazista feito por manifestantes, durante a execução do Hino Nacional, no último dia 2 de novembro, em frente ao quartel do Exército do município.
O Partido dos Trabalhadores de São Miguel do Oeste, que é presidido pela vereadora, divulgou uma nota condenando a saudação nazista Sieg Heil (“salve a vitória”, em alemão) feita por bolsonaristas que não reconheceram a derrota nas urnas do presidente Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Tereza também se manifestou em suas redes sociais: “Uma vergonha o que aconteceu aqui. São Miguel do Oeste sendo reconhecida nacionalmente como o lugar em que manifestantes que não reconhecem o resultado das urnas, porque perderam a eleição, trancam uma via importante para se manifestar contrário ao resultado democrático da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Além de tudo, esses manifestantes fizeram uma saudação nazista, isso é repetir o maior drama que a população mundial já viu.” Desde então, a parlamentar tem sido alvo de constantes ataques no município e pela internet.
O desrespeito e a violência foram tamanhos que, para proteger sua integridade física, a vereadora precisou sair do município para escapar das ofensas bolsonaristas.
“Eu tive que abandonar minha cidade, meu escritório, meu mandato, para me sentir segura. Isso é muito triste para mim, é muito dolorido. Eu preciso me proteger e proteger os meus filhos”, afirma Capra, que está em outra cidade desde o último domingo (6). Além das ameaças, o carro da vereadora foi depredado e riscado com intimidações.
Além do pedido de cassação, os vereadores de São Miguel também aprovaram uma moção de repúdio contra a petista.
A Contracs-CUT se solidariza com Maria Tereza Capra e reitera a toda a população catarinense e à sociedade civil de modo geral, que um pedido de cassação nesses moldes é, além de injusto, uma grande afronta à democracia brasileira.
A legisladora, legitimamente eleita pelo povo que representa, repudiou uma ação também rechaçada pela Lei 7.716/1989, sobre racismo, que prevê reclusão de até três anos e multa para quem realizar apologia ao nazismo, seja através de símbolos, distribuição de emblemas ou divulgação de propaganda desse regime. Vale ressaltar que essa lei é respaldada pela própria Constituição Federal, que classifica esse crime como inafiançável e imprescritível.
Em nosso entendimento, Maria Tereza não apenas cumpriu com seu dever como vereadora, mas também como cidadã brasileira e não merece ser punida. Principalmente, quando os verdadeiros criminosos seguem impunes. Portanto, cobramos uma intervenção imediata dos órgãos competentes para evitar essa injustiça e coibir a ascensão do fascismo em Santa Catarina.
A Contracs reafirma que qualquer apologia ao nazismo é criminosa, execrável e obscena. O discurso do ódio contraria os valores fundantes da democracia constitucional brasileira.
Nossa solidariedade a Maria Tereza Capra.
