A retomada da participação social nas decisões sobre como o governo deve aplicar os recursos públicos é a marca do PPA Participativo, programa que por meio de fóruns nacionais, plenárias estaduais e de uma plataforma de consulta digital, possibilitará que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e os próprios cidadãos ajudem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro anos seguintes.
Trazer a sociedade para dentro das principais decisões sobre o futuro do País, essa é a tônica, do PPA participativo, que busca escutar à sociedade civil organizada para construção de políticas públicas.
No Rio Grande do Norte, a etapa estadual ocorre no próximo dia 25 de maio, das 15h às 18h, no Auditório Master da Escola de Governo (EGRN), Centro Administrativo, em Natal, com a participação de entidades de representação, como conselhos, associações, centrais sindicais e ONGs. O Governo do Estado lança, na ocasião, o aplicativo para seu Plano Plurianual Participativo — o “RN Participativo”.
Paralelamente à realização das plenárias, que têm como público-alvo preferencial as organizações da sociedade civil, os cidadãos também poderão contribuir por meio da plataforma Brasil Participativo.
“Incluir o povo brasileiro e potiguar no orçamento do governo federal é fundamental”, explica Eliane Bandeira, professora e presidenta da CUT-RN. “Essa participação social é de extrema importância porque é um momento de diálogo, de apresentar e ouvir as propostas que representam a real necessidade da população e que vão auxiliar na elaboração de políticas públicas”, completou.
O PPA
As primeiras plenárias estaduais ocorreram entre os dias 11 e 13 de maio, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o evento também foi lançada a plataforma digital Brasil Participativo, que permite que todos os cidadãos opinem na definição de programas e propostas para o país. As plenárias ocorrerão em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, até 10 de julho, encerrando-se em São Paulo.
As inscrições para participar podem ser feitas previamente por meio da página do PPA Participativo ou presencialmente antes de cada plenária.
Nos meses de julho e agosto, as propostas e programas mais votados serão analisados pelo Governo Federal. Em seguida, vão constar no Projeto de Lei (PL) encaminhado para o Congresso Nacional até 31 de agosto, que deve ser votado ainda em 2023 para ser colocado em prática a partir de 2024, com as demandas e contribuições da população brasileira.
Sobre o PPA
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Elaborado a cada quatro anos, sempre no primeiro ano do mandato presidencial, o PPA define os eixos, diretrizes e objetivos estratégicos do governo para o período, bem como os programas e metas que possibilitarão a realização desses objetivos.
A Secretaria-Geral será responsável por sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las ao Ministério do Planejamento, que as analisará junto às equipes técnicas dos ministérios relacionados para possível incorporação ao PPA.
da Redação da CUT
