Nesta quarta-feira (3), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs) comemora uma importante conquista para milhões de trabalhadores e trabalhadoras da limpeza urbana em todo o país, a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do PL 4146/2020 — o projeto que regulamenta a profissão de “Trabalhador Essencial de Limpeza Urbana” e dá nome, direitos e dignidade àquelas e àqueles que mantêm as cidades limpas, saudáveis e vivas.
O texto do PL 4146 prevê, entre outros direitos fundamentais, piso salarial nacional fixado em dois salários mínimos, jornada de 40 horas semanais, adicional de insalubridade em grau máximo e aposentadoria especial para quem exerce atividades de coleta, varrição, acondicionamento e reciclagem de resíduos — funções desvalorizadas, invisíveis, mas essenciais para a saúde pública e a vida urbana.
Para a Contracs, essa aprovação representa mais do que um avanço legislativo, trata-se de uma reparação histórica. Depois de anos de luta sindical, mobilização e resistência, finalmente a sociedade e o Estado começam a reconhecer o valor concreto e indispensável dessa categoria.
“Hoje celebramos uma vitória que é de todas e todos. O reconhecimento dos trabalhadores e das trabalhadoras que, dia após dia, enfrentam sol, chuva, riscos e desafios — garantindo a limpeza, a saúde e a dignidade de nossas cidades. Esta aprovação é um ato de justiça e reconhecimento”, afirmou o presidente da Contracs, Julimar Roberto.
Para o dirigente comerciário, o momento é de comemoração, mas com o alerta de que a luta continua. “Precisamos seguir mobilizados até que o PL se torne lei de fato, e os direitos sejam assegurados para toda a categoria”, completou.
A aprovação do PL 4146/2020 na CCJ — com parecer favorável de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa — marca o fim de uma longa travessia de resistência, negociação e pressão social.
Agora, a matéria seguirá para apreciação em Plenário. Até lá, a Contracs convoca trabalhadores, trabalhadoras, sindicatos e toda a sociedade para manter a mobilização, a unidade e o engajamento. Essa vitória é de cada um e de cada uma — e juntos somos mais fortes.
