Garantir os direitos dos trabalhadores e reconstruir o Brasil
Por Sérgio Nobre, presidente da CUT e Julimar Roberto, presidente da Confederação Contracs/CUT
A escandalosa fraude fiscal revelada pelo ex-CEO Sérgio Rial, ao deixar o comando das Lojas Americanas, revela o uso sistemático de manobras e artifícios fiscais para favorecer acionistas bilionários, dentre eles, os três homens mais ricos do Brasil, colocando em risco a sobrevivência da empresa e os empregos de aproximadamente 100 mil trabalhadores e trabalhadoras diretos e indiretos.
O rombo de R$ 20 bilhões, R$ 43 bi se corrigido, certamente não passou despercebido aos maiores acionistas, que retiraram milionários dividendos durante anos. Além disso, não é crível que a venda de mais de R$ 210 milhões em ações por diretores da Americanas SA, poucos meses antes do anúncio do escândalo, não tenha chamado a atenção dos controladores. Na verdade, além dos empregos dos trabalhadores nos preocupa o fato de que a empresa 3G Radar, de propriedade dos bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Herrmann Telles e Carlos Alberto Sicupira, também tem grande porcentagem das ações preferenciais da Eletrobras.
Na Eletrobras, os bilionários da 3G já buscam obter retorno financeiro no curto prazo, o que poderá impactar no preço da energia e nos investimentos e modernização da produção e fornecimento de energia elétrica no país. Neste sentido, sob influência da 3G, o Conselho Administrativo da Eletrobrás já alterou sua política de pagamento de dividendos.
A 3G ainda é controladora de outras grandes empresas, como a Ambev, que também foi acusada recentemente de fraude contábil. Não é admissível que bilionários, que não pagam impostos sobre os dividendos, coloquem em risco a segurança do emprego de milhares de trabalhadores diretos e indiretos e saiam impunes.
A certeza da impunidade faz com que os empresários concentrem suas atenções na defesa de seus investimentos, sem qualquer preocupação com o emprego, como é o caso das Lojas Americanas, em que nenhuma garantia de emprego foi oferecida aos trabalhadores que dela dependem diretamente para sobreviver. Muito pelo contrário, a empresa começa a dispensar e fechar lojas.
Nesse cenário de irresponsabilidade empresarial as lideranças sindicais trabalham para que compromissos sejam assumidos pelos empresários e buscam preservar na Justiça os direitos dos trabalhadores.
As entidades sindicais representativas dos trabalhadores das Lojas Americanas, sob o comando da Contracs-CUT e CNTC, CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB e NCST entraram com Ação Civil Pública, buscando resguardar direitos difusos e coletivos dos trabalhadores, decorrentes da relação de emprego. Trata-se de garantir que os empregados e ex-empregados do Grupo Americanas não sejam lesados com o pedido de recuperação judicial da empresa.
A alegada “inconsistência” contábil não passou de uma catalogação fraudulenta, na qual empréstimos bancários foram registrados como contas de fornecedores, ao invés de dívida bancária. Estas manobras contábeis se arrastaram por mais de sete anos. Vieram à tona depois dos acionistas receberem dividendos recordes. Entre janeiro e setembro de 2022, a Americanas SA pagou R$ 333 milhões aos seus investidores, enquanto outras grandes e saudáveis redes varejistas distribuíram valores significativamente inferiores. Nos anos anteriores, 2019, 2020 e 2021, a Americanas pagou respectivamente R$126 milhões, R$293 milhões e R$238 milhões de dividendos aos investidores.
Este enorme escândalo teve pouca visibilidade na mídia, que sequer fala sobre o encadeamento da crise se espalhando por outros setores. Nenhuma palavra sobre a justa e necessária punição dos milionários que controlam o Grupo, que precisam colocar seus patrimônios e riquezas para cobrir o rombo e garantir emprego e renda para os trabalhadores. Este caso merece que seja feito um pente fino em todos os negócios e empresas do Grupou, pois ninguém põe a mão no fogo e reza de pés juntos que esta manobra contábil também não foi e está sendo usada nas outras empresas.
O patrimônio avaliado em R$180 bilhões, apenas dos três maiores investidores e controladores são mais que suficientes para salvar o Grupo Americanas, assegurar os empregos e pagar em dia os salários e as execuções judiciais.
A CUT e as Centrais Sindicais e suas entidades filiadas estão trabalhando intensamente para garantir os direitos dos trabalhadores, apostando na recuperação das Lojas Americanas, pois isto é essencial para quem vive de seu próprio trabalho, para os consumidores e essencial para a reconstrução do Brasil.
Fonte: CUT Brasil
