A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) se solidariza com o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública Intermunicipal (Sindilimp-Ba) em relação às ameaças sofridas no cumprimento de suas funções estatutárias de fiscalização. Não é aceitável que municípios ainda sejam tratados como fazendas e seus gestores se sintam mandatários absolutos e queiram agir em descumprimento da lei. No Brasil e no estado (Bahia) administrados por governos progressistas, não há espaço para a truculência e a barbárie.
Conforme denúncia do sindicato, o prefeito de Cipó, popularmente conhecido como Marquinhos do Itapicuru (PDT), interpelou os dirigentes sindicais que estavam na cidade apurando denúncias de irregularidades nas relações trabalhistas entre a empresa GNova e os trabalhadores contratados para realizar a limpeza pública naquela localidade.
Acompanhado por capangas, visivelmente armados, o prefeito foi ao encontro dos sindicalistas aos gritos, bradando que a cidade era dele e exigindo que os dirigentes fossem embora. A equipe do Sindilimp precisou deixar o município às pressas e chegou a ser perseguida por homens em motocicletas.
Mas, mesmo sob forte represália, os sindicalistas conseguiram realizar o trabalho de fiscalização e, entre as várias denúncias apuradas, estavam os salários atrasados há mais de dois meses. Segundo os trabalhadores, esses atrasos sempre aconteciam e, devido a isso, eles eram obrigados a comprar em determinados estabelecimentos comerciais da cidade que vendiam para descontar do ordenado ainda na fonte, antes dos salários serem pagos, um dos preceitos do trabalho análogo à escravidão.
Outra observância foi quanto a ausência de EPI’s. Nem a empresa contratante e nem a Prefeitura forneciam qualquer equipamento de segurança, relegando os prestadores de serviço a todo tipo de risco de acidentes e contaminação.
Em conversa com o vereador Luiz Carlos Suíca, de Salvador, dirigente sindical e representante da categoria, as providências já estão sendo tomadas.
“Já acionamos o Ministério Público do Trabalho e vamos entrar com uma ação junto ao Ministério Público da Bahia exigindo a apuração das denúncias dos trabalhadores e a truculência do Poder Público Municipal. Também, estamos tentando agendar uma audiência com o secretário de Segurança Pública do Estado, delegado federal Marcelo Werner, para tratar da situação”, disse.
Para a coordenadora-geral do Sindilimp, Ana Angélica Rabello, além da violência, as reclamações trabalhistas são muito graves.
“Iremos acionar os órgãos competentes. O sindicato vem recebendo inúmeras ocorrências sobre essa situação gravíssima de trabalhadores em caçambas e sem proteção adequada. A lei não permite tal prática e conseguimos flagrar as irregularidades mesmo sob ameaça. Também vamos acionar a polícia sobre a denúncia do prefeito estar armado no momento da abordagem aos sindicalistas”, explicou.
Frente a tal situação, a Contracs se coloca à disposição do Sindilimp-Ba para apoiar e buscar soluções para este problema, em defesa da liberdade sindical e do direito à vida da classe trabalhadora.
