Neste 28 de junho, comemoramos o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, data que celebra a diversidade, luta por direitos e igualdade para a comunidade LGBTQIA+ em todo o mundo. Ao longo dos anos, importantes avanços legislativos têm sido conquistados no Brasil, juntamente com marcos emblemáticos que reafirmam o respeito e a valorização da diversidade. No entanto, é crucial reconhecer que, apesar desses avanços, ainda há um longo caminho a percorrer para alcançarmos o nível adequado de respeito, segurança e garantia de direitos que cada indivíduo LGBTQIA+ merece. A discriminação, a violência e a exclusão ainda persistem em várias esferas da sociedade, exigindo uma luta contínua para que todas as pessoas LGBTQIA+ possam viver sem medo, com igualdade de oportunidades e pleno exercício de sua liberdade e identidade.
Direitos conquistados no Brasil
Desde a década de 1990, o Brasil tem registrado conquistas significativas no campo dos direitos LGBTQIA+. Entre as leis aprovadas, destacam-se:
Lei nº 7.716/1989: Conhecida como a Lei do Racismo, ela foi ampliada em 1997 para incluir a discriminação por orientação sexual, tornando crime a prática de discriminação homofóbica.
Lei nº 9.455/1997: Conhecida como Lei de Tortura, foi ampliada em 1998 para incluir a prática de tortura por homofobia.
Lei nº 9.882/1999: Estabelece o direito a pensão por morte para o(a) parceiro(a) homossexual.
Resolução nº 1/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP): Proíbe psicólogos de exercerem qualquer ação que favoreça a patologização da homossexualidade.
Além dessas leis, é importante destacar um marco emblemático que ocorreu a nível mundial. Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais, derrubando o uso do termo “homossexualismo” e passando a considerar a homossexualidade como uma expressão normal da diversidade humana.
Essa decisão da OMS foi fundamental para a despatologização da homossexualidade, contribuindo para uma mudança de paradigma na forma como a sociedade encara a orientação sexual. Desde então, movimentos e organizações LGBTQIA+ têm lutado para garantir o respeito, a igualdade de direitos e o reconhecimento da diversidade em todas as esferas da sociedade.
O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é um momento de celebração das conquistas alcançadas até o momento, mas também serve como um lembrete de que ainda há muito a ser feito. É fundamental que continuemos a lutar por uma sociedade mais inclusiva, justa e respeitosa, onde todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, possam viver com dignidade e igualdade de direitos.
A Contracs reafirma seu compromisso com a luta pelos direitos LGBTQIA+ e segue engajada na promoção da igualdade, do respeito e da valorização da diversidade em todas as suas formas. Neste Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, vamos celebrar as conquistas, lembrar os desafios e renovar nosso comprometimento com a construção de um mundo mais inclusivo para todas as pessoas.
