O ministro Benedito Gonçalves, concluiu hoje (27) o relato do processo que pode resultar na inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) por oito anos. Em um voto de defesa da democracia, o ministro afirmou que o ex-presidente é inteiramente responsável por ações golpistas, ou “paranoia eleitoreira”. Entre elas, destaque para a reunião com embaixadores ocorrida 76 dias antes das eleições. Naquele dia, ele incitou e propagou mentiras para representantes internacionais. Bolsonaro colocou dúvidas infundadas nas eleições por razões eleitoreiras, para instigar seus eleitores radicais.
Agora, o Tribunal Superior Eleitoral discute a inelegibilidade do ex-presidente até 2030. Esta é apenas uma de mais de uma dezena de ações que tramitam na Justiça Especial.
Em seu voto, apresentado nesta terça-feira (26), o relator condenou Bolsonaro por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. E rejeitou todas as teses da defesa de Bolsonaro. Entre elas, comparações e ilações feitas entre o caso contra o ex-presidente e o caso da chapa Dilma e Temer. “O caráter eleitoreiro é apontado com a conexão da fala do primeiro investigado Bolsonaro e sua estratégia à campanha à reeleição”, disse o ministro
Em 2017, o tribunal rejeitou a inclusão de novas provas no processo que investigava a chapa Dilma e Temer. Os apoiadores de Bolsonaro alegam que o TSE estaria contrariando sua própria jurisprudência ao aceitar a inclusão de novos documentos, como a minuta golpista. Seria uma suposta indicação, inclusive, da defesa bolsonarista de assumir o caráter golpista do impeachment de Dilma em 2016.
Falsa simetria de Bolsonaro
Então, o ministro também rejeitou a comparação entre a reunião de embaixadores e o encontro conduzido pelo então presidente do TSE, Edson Fachin. À época das eleições, ele convocou diplomatas e representantes estrangeiros para explicar o processo eleitoral brasileiro. Já a defesa de Bolsonaro quis apontar as mentiras do ex-presidente como similares a um compromisso oficial do Estado brasileiro.
Benedito também ressaltou que a reunião de Bolsonaro foi transmitida pela TV Brasil, um canal público. Por isso, teve um amplo público, o que poderia beneficiar sua campanha eleitoral. E por essa razão cravou em sua condenação o uso indevido dos meios de comunicação.
Retratos de um ‘milico’
Benedito ainda avaliou que as iniciativas golpistas e de descrédito do sistema eleitoral brasileiro estavam sujeitas às investidas bolsonaristas no cotidiano. “Um militar a frente das tropas”, resumiu o relator.
“O discurso em diversos momentos insinua uma perturbadora interpretação das ideias de autoridade suprema do presidente da República, da defesa da pátria, da defesa da lei e da ordem”, disse Benedito. Para o relator, Bolsonaro tinha todas as condições de acesso à realidade dos fatos. Contudo, optou pela estratégia eleitoral golpista.
Próximos passos
O julgamento continua na quinta-feira (29), a partir de 9h. Primeiramente, as próximas sessões do TSE seguirão com os seguintes votos: Depois de Benedito, a ordem de votação é a seguinte: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Redação da CUT
