O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes suspendeu nesta quinta-feira (29) o julgamento da ação que pede a inelegibilidade por oito anos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por ataques ao sistema eleitoral brasileiro e abuso do poder político.
Apesar da expectativa de encerramento do julgamento fosse hoje, a decisão final ficou para esta sexta-feira (30), a partir do meio dia, numa sessão extraordinária da Corte.
Até o momento votaram quatro ministros, o relator Benedito Gonçalves foi favorável a inelegibilidade de Bolsonaro. Seguiram seu voto os ministros Floriano Marques e André Tavares.
O ministro Marques considerou válida a inclusão da “minuta do golpe” e afirmou ainda que a reunião com embaixadores foi feita para fins de uso próprio de Bolsonaro. Sobre o discurso de ex-presidente, o ministro afirma que houve “claro objetivo eleitoral”: “Se aproximou muito de um discurso de comício em praça do interior”. Ele também comparou a atitude de Bolsonaro a adeptos de terraplanismo, a um professor que acredita que a terra é plana e neste caso, o docente não poderia dar aulas por espalhar inverdades.
Marques disse ainda que Bolsonaro quis desestabilizar a democracia ao convocar a reunião com os embaixadores, Ele afirmou que a liberdade de expressão, que é um direito fundamental, “não alberga a propagação de mentiras”.
Para Tavares, o conteúdo do discurso do ex-presidente “é permeado por informações falsas” e “inequívocos ataques” a partidos, candidatos, ministros do STF e TSE. O ministro também concluiu que ficou comprovado “desvio de finalidade, caracterizando o abuso de poder.
O único voto contrário, já esperado, foi do ministro Raul Araújo. Ele já havia se posicionado a favor do ex-presidente em outras ações como no caso em que quis proibir os artistas que se apresentavam no Lollapalozza, de criticar Bolsonaro.
Ao justificar seu voto Araújo afirmou que na reunião com embaixadores (motivo da ação; veja abaixo) foram apresentados “fatos sabidamente inverídicos” e que já foram já desmentidos. O ministro reconheceu ainda que o evento teve caráter eleitoral, mas pontuou que Bolsonaro abordou temas, como o voto impresso, que podem ser discutidos: “Numa democracia não há de ter limites ao direito fundamental à dúvida. Cada cidadão é livre para duvidar”.
Apesar do voto contrário, Araújo frustrou a expectativa do ex-presidente e seus aliados que esperavam que o ministro pedisse vistas e o julgamento fosse suspenso por 90 dias.
Os quatro ministros, porém, decidiram rejeitar a denúncia contra o vice da chapa de Bolsonaro na eleição de 2022, Walter Braga Netto.
O TSE é composto por sete ministros e faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Nunes Marques (indicado ao STF por Bolsonaro) e o presidente da Corte, Alexandre de Moraes.
O julgamento que teve início na última quinta-feira (22) com a exposição do texto do relator da ação, ministro Benedito Gonçalvez. Na quarta (28) foi lido apenas o voto de Gonçalves.
Ação
A ação de inelegibilidade foi proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que alega que Bolsonaro e seu vice Braga Netto cometeram abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação durante aquela reunião do Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Brasil e por redes sociais.
redação da CUT com informações do G1
