A reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional na quarta-feira, 20, é uma vitória do povo brasileiro, que há décadas sofre com um sistema tributário injusto, regressivo e burocrático. A medida é fruto da luta dos movimentos sociais, das centrais sindicais e do governo Lula, que souberam dialogar com os diversos setores da sociedade e construir um consenso em torno de uma proposta que beneficia a maioria da população e o desenvolvimento nacional.
A reforma tributária simplifica e unifica cinco impostos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em dois tipos de Imposto de Valor Agregado (IVA): um federal (IBS) e um estadual e municipal (IS). Essa mudança elimina a cumulatividade, a sonegação, a guerra fiscal e as distorções na cadeia produtiva, aumentando a eficiência e a competitividade da economia brasileira.
Além disso, a mudança na legislação promove a justiça social, ao desonerar a cesta básica e devolver o imposto pago pelos mais pobres, por meio de um sistema de “cashback” digital. Ela também cria um imposto seletivo sobre produtos que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis, incentivando o consumo consciente e a transição para uma matriz energética mais limpa.
Esse marco histórico foi celebrado pelo presidente Lula, que participou da sessão de promulgação da emenda constitucional (PEC) 45/2019. O chefe do Executivo destacou que a reforma foi resultado de um esforço coletivo e democrático, que contou com a participação de diversos setores da sociedade, e que ela representa um avanço para o Brasil.
A reforma tributária foi celebrada por entidades sindicais e movimentos populares, que viram na proposta um avanço em direção à progressividade e à justiça fiscal, beneficiando a classe trabalhadora e o desenvolvimento do país. A medida leva em conta a capacidade contributiva dos cidadãos, introduz a progressividade dos impostos e revisa a tributação sobre o consumo e a renda, além de elevar os impostos sobre grandes heranças, lucros e dividendos.
Sem dúvida, essa foi uma conquista significativa do povo brasileiro, na luta por um sistema tributário mais simples, justo e sustentável. A reforma tributária é um passo importante para superar os desafios econômicos, sociais e ambientais que o país enfrenta, e para construir um futuro melhor para todos os brasileiros e brasileiras.
